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Rossetto: governo federal cumpriu todos os compromissos assumidos com os caminhoneiros

Transporte de cargas

Em entrevista concedida nesta quinta-feira (23), o ministro comunicou que o Executivo Federal não intervirá na regulamentação do preço mínimo do frete para o transporte de cargas, uma vez que a medida não encontra respaldo na legislação brasileira.
por Portal Planalto publicado: 23/04/2015 16h23 última modificação: 25/04/2015 13h16

O Ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Miguel Rossetto, informou nesta quinta-feira (23) que o governo federal não intervirá na regulação do preço mínimo do frete de caminhões, pois a medida seria inconstitucional. O comunicado foi feito durante entrevista coletiva concedida nesta quinta-feira (23), no Ministério da Justiça.

“A reivindicação por uma tabela impositiva não encontra respaldo na legislação brasileira e seria de difícil operacionalização em um setor tão diverso, com diferentes tipos e tamanhos de caminhões e cargas”, explicou Rossetto.

O ministro salientou ainda que o governo federal cumpriu todos os compromissos assumidos com os caminhoneiros, inclusive o da tabela referencial de custo de frete. A tabela estabelece parâmetros de referência de preços para a atividade de transporte de cargas.

 Nesta quarta-feira (22), o governo federal anunciou um balanço com as 15 conquistas resultantes dos acordos estabelecidos nas quatro reuniões da Mesa de Diálogo do Transporte Rodoviário de Cargas, criada em 25 de fevereiro.

“Essas são conquistas reais e trazem vantagens para os trabalhadores da área. O governo federal continuará em permanente diálogo com os caminhoneiros para garantir um salário condizente com a realidade do setor”, afirmou o ministro.

Movimento nas rodovias

Em relação às manifestações que acontecem em algumas rodovias federais, Rossetto destacou que a maior parte da categoria apoia as medidas adotadas pelo governo federal e que a movimentação acontece apenas em quatro unidades da federação.

Fonte:

Portal Planalto