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Presidenta Dilma Rousseff se posiciona contra a redução da maioridade penal

Em discurso para a juventude rural, Dilma afirma que a posição do Governo Federal é a de agravar a pena do adulto que alicia o jovem para o crime, e não a de punir o menor
por Portal Planalto publicado: 29/04/2015 20h19 última modificação: 29/04/2015 21h17

A presidenta Dilma Rousseff se posicionou contra a redução da maioridade penal, durante participação no 3º Festival da Juventude Rural, que reúne até esta quinta-feira (30) mais de seis mil jovens brasileiros e latinos em Brasília/DF. “Toda a experiência demonstra que a redução da maioridade penal não resolve a questão da violência”, disse.

“Nós defendemos que a pena seja agravada para o adulto que utilizar o jovem como escudo dentro de uma organização criminosa. Não é punir o jovem, mas agravar a pena daquele adulto que usou o jovem para a sua ação”, afirmou a presidenta.

Estudos e estatísticas reforçam as críticas da presidenta Dilma sobre a redução da maioridade penal. O Brasil tem hoje 20 mil jovens cumprindo medidas socioeducativas em meio fechado. Outros 69 mil condenados por crimes estão em meio aberto. A redução da maioridade ampliaria a população carcerária de 535 mil pessoas presas, o que colocaria o País no quatro lugar do ranking mundial.

Secretaria de Direitos Humanos (SDH) da Presidência da República e o Unicef realizaram um estudo comparativo para analisar como o tema é tratado em 53 países. O resultado é que 79% deles adotam maioridade penal com 18 anos de idade ou mais. Muitos seguem o exemplo da Alemanha, que tem o conceito de “jovens adultos”, com punições diferenciadas para quem está na faixa de 18 a 21 anos. Só a partir de 21 anos é que o infrator vai para a Justiça comum.

Apoio ao jovem do campo

Dilma também destacou o compromisso do Governo Federal em levar a banda larga para a região rural do Brasil. “Os jovens só vão ficar na zona rural se existirem as mesmas oportunidades, vantagens e garantias que tem nas cidades”, disse, destacando a importância da internet como rede que conecta e transmite conhecimento para os jovens.

Também mencionou a importância de a Reforma Agrária ganhar projeção e qualificação no Brasil por meio assistência técnica e do acesso ao crédito rural, que ampliam a produção de alimentos dos pequenos produtores rurais.  "Eu confio que vocês são a força que move este País. (...) Nós iremos dar suporte ao desenvolvimento de vocês como jovens, como brasileiros, como brasileiras e, sobretudo, pelo fato de vocês serem os responsáveis por uma parte fundamental do País, que é aquela que produz alimentos e o coloca na mesa de cada um", disse.

A presidenta destacou também a resposta do Governo Federal a duas reivindicações feitas no Festival e atendidas:

  • 22 mil jovens serão atendidos por assistência técnica e extensão rural com a nova chamada aberta pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário; 
  • repasse de investimento do BNDES e a Fundação Banco do Brasil no valor de R$ 5 milhões para apoiar a organização de empreendimentos coletivos da juventude rural de base familiar.

O Minha Casa Minha Vida Rural foi citado como versão do programa federal para atender especialmente a população do campo. "Nossa tarefa também é garantir habitação de qualidade, porque isso é para as famílias, mas, sobretudo, é  para os jovens, porque o jovem tem de morar na zona rural como ele mora nas cidades", disse a presidenta.

Fonte:

Portal Planalto