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Novo sistema da Carteira de Trabalho Digital garante agilidade na emissão do documento

Direito do Trabalhador

Agilidade na geração da nova CTPS Digital é possível graças à integração do sistema de emissão com o sistema de validação do PIS na Caixa Econômica Federal
por Portal Planalto publicado: 29/04/2015 15h39 última modificação: 30/04/2015 19h58

Diminuir o tempo de emissão de registro trabalhista de até 30 dias para pouco mais de 20 minutos. Essa foi uma das principais conquistas do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) em benefício do trabalhador brasileiro ao lançar a Carteira de Trabalho Digital. Os primeiros testes com o novo sistema de emissão do documento aconteceram em 2014, e viraram realidade a partir de novembro do mesmo ano, quando muitos estados passaram receber os equipamentos para emitir o novo formato da Carteira.

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“Esse é o documento mais importante do cidadão brasileiro, que agora pode ser entregue na hora ao trabalhador, sem que ele tenha que esperar mais do que o tempo necessário para inclusão dos dados no sistema”, comemorou o ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias.

A agilidade na geração da nova CTPS Digital é possível graças à integração do sistema de emissão com o sistema de validação do PIS na Caixa Econômica Federal. Essa conexão é que permite que o documento seja entregue ao trabalhador no ato da requisição. Agora, o cidadão também pode realizar o agendamento eletrônico para solicitar o documento. 

Com a integração entre bancos de dados do Governo Federal – que, além do PIS, reúne outros dados trabalhistas e previdenciários –, o cidadão tem suas informações cruzadas e analisadas no ato da solicitação da carteira. Pelo novo sistema é possível saber se o cidadão possui, por exemplo, outros documentos ativos, número de PIS anterior ou se está recebendo benefícios federais. A possibilidade de validação on-line de dados nacionais em tempo real também ajuda a combater fraudes envolvendo concessão irregular de benefícios trabalhistas, por exemplo.

O banco de dados do Ministério do Trabalho e Emprego facilita ainda a vida do cidadão que precisa emitir a segunda via do documento, como explica o coordenador de Identificação Profissional, do MTE, Francisco Gomes dos Santos: “Com este projeto, o grande ganho do trabalhador é que ele não precisa mais correr atrás das empresas em que já trabalhou [para comprovar seus trabalhos anteriores]; hoje, o Ministério já dispõe no seu banco de dados todo o histórico de vinculo durante a sua vida laboral. Além disso, os direitos estão preservados e garantidos”, disse.

Outra vantagem da CTPS Digital é que o novo processo também torna o documento 100% gratuito, já que o trabalhador não necessita mais desembolsar pelo valor da foto do registro – o retrato digital é tirado durante a requisição do documento.

 O trabalhador que já tem a Carteira de Trabalho convencional não precisa se deslocar até as agências do MTE para emitir um novo documento. A antiga permanece válida. Somente no caso de uma segunda via ou da emissão da primeira via é que ocorre a impressão e validação pelo novo sistema.

Avanços

A implementação da Carteira de Trabalho Digital integra o projeto de modernização dos serviços oferecidos pelo Governo Federal aos trabalhadores, que também inclui a implantação de sistema do Seguro Desemprego com biometria, a certidão negativa de débitos com o Ministério e o Portal Mais Emprego, que permite a conferência de requerimentos de abono salarial e seguro-desemprego, além de oferta de vagas de trabalho e cursos de qualificação.

“Estamos investindo em projetos, como o da fiscalização eletrônica e na reestruturação da rede de atendimento. O lançamento da nova carteira digital é mais um passo nesse processo. Nenhum trabalhador precisará ficar esperando por um documento tão importante”, afirmou o ministro Manoel Dias.

Futuramente, o Ministério do Trabalho e Emprego prevê a implantação de documento que agregará todas as informações relevantes para aos trabalhadores: "Numa segunda etapa, vamos integrar com todos os órgãos que trabalham com identificação para chegarmos ao cartão do trabalhador, que irá juntar informações do CPF, RG, Título de Eleitor e Carteira de Trabalho em um único documento", ressaltou o ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias.

Entre elas estão a agilidade na emissão e a integração de informações de trabalhadores com bancos de dados do Governo Federal

Fonte:
Portal Planalto com informações do Ministério do Trabalho e Emprego