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Governo Federal intensifica fiscalização para reduzir acidentes de trabalho no Brasil

Especial Trabalho

Estratégia Nacional para Redução de Acidentes do Trabalho fortalece inspeções em empresas e também promove mobilização entre trabalhadores para reforçar a importância da prevenção
por Portal Planalto publicado: 28/04/2015 19h38 última modificação: 04/05/2015 18h09

A Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho, lançada nesta terça-feira (28), pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), tem como mote alertar o trabalhador sobre a importância do uso de proteção coletiva e individual. Para isso, o mote é "Você é sua principal ferramenta de trabalho". 

O dia 28 de abril foi instituído, em 2003, pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) como o Dia Mundial da Segurança e da Saúde no Trabalho, em memória às vitimas de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho.

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Segundo o Ministério, de janeiro a março, o órgão realizou 26.378 ações fiscais em Saúde e Segurança do Trabalho no Brasil. Nessas fiscalizações foram alcançados mais de 3 milhões de trabalhadores. Os auditores-fiscais do trabalho fizeram 16.545 notificações, autuaram 25.902 empresas e 1.108 foram embargadas/interditadas. Foram analisados pelos auditores 398 acidentes.

A campanha do Ministério faz parte das ações da Estratégia Nacional para Redução de Acidentes do Trabalho, ação da pasta para aplacar os números negativos gerados pelos acidentes de trabalho que abalam setores da saúde, da previdência e também a produtividade brasileira.

Cerca de 2,34 milhões de pessoas morrem todos os anos no mundo vítimas de acidentes de trabalho e doenças relacionados ao ofício, segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT). No Brasil foram registrados 717.911 acidentes, 2.814 óbitos e 16.121 incapacidades permanentes, de acordo com os índices mais recentes, de 2013, do Anuário Estatístico da Previdência Social, que inclui apenas trabalhadores com registro em carteira.

A Estratégia Nacional para Redução de Acidentes do Trabalho está centrada em quatro eixos:

1. Intensificação das ações fiscais
2. Ampliação das análises de acidentes do trabalho realizadas pelos auditores fiscais do trabalho, melhorando sua qualidade e divulgação;
3. Criação do Pacto Nacional para Redução dos Acidentes e Doenças do Trabalho no Brasil
4. Início da Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho.

Uma das metas é dobrar o número de auditores fiscais do trabalho. Atualmente existem 1 mil vagas em aberto, que devem ser preenchidas por meio de concurso público. “Nossos auditores já detectaram os setores e os locais com maior incidência [de acidentes], e junto com a campanha de combate à informalidade, vamos fazer a campanha em defesa da segurança da saúde dos trabalhadores com a redução dos acidentes e doenças de trabalho”, reforçou à época o ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias.

Além do foco na intensificação das ações de fiscalizações, a Estratégia Nacional para Redução de Acidentes do Trabalho também é direcionada para reforçar a mobilização entre trabalhadores e empresas no sentido de alertar e prevenir acidentes.

A nova proposta do Ministério do Trabalho complementa ações de segurança e saúde no trabalho desenvolvidas pelo órgão que, entre 1996 e 2014, encabeçou 2.696.919 ações fiscais em segurança e saúde – uma média de 140.796 ações por ano.

Em 2010, o ministério também lançou o Guia de Análises Acidentes de Trabalho. O documento apoia profissionais de segurança e saúde no trabalho, empresas, instituições, órgãos públicos e auditores fiscais do trabalho na análise de acidentes e outros eventos adversos que podem culminar no afastamento de trabalhadores.

Sobrecarga no SUS e na Previdência

Além de sobrecarregar o sistema público de saúde, os acidentes de trabalho também impactam as despesas previdenciárias com o aumento nos pedidos de benefícios como auxílio-doença, pensão por morte, aposentadoria por invalidez e auxílio-acidente. Somente em 2014 foram mais de R$ 10 bilhões gastos com vítimas de acidentes de trabalho. Já entre 2008 e 2013, essas despesas somaram mais de R$ 50 bilhões.

Para a economia, o afastamento de trabalhadores lesionados também impacta no desempenho de diversos setores do país – segundo a OIT, cerca de 4% do Produto Interno Bruto (PIB) mundial (cerca de US$ 2,8 trilhões) são perdidos por ano em custos diretos e indiretos aos acidentes.

Último dado do Anuário Estatístico da Previdência Social (AEPS) é de 2013

Fonte:
Portal Planalto com informações Ministério do Trabalho e Emprego