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Notícia

Governo Federal economiza R$ 1,1 bi com atuação na folha de pagamentos

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

O Sistema de Compras Governamentais do Governo Federal e as novas regras para o transporte aéreo de autoridades em aviões da Força Aérea Brasileira representaram mais economia de gastos públicos
publicado: 28/04/2015 18h22 última modificação: 29/04/2015 12h39

O Governo Federal obteve economia de R$ 246 milhões, no primeiro quadrimestre deste ano, e de R$ 1,1 bilhão, entre janeiro de 2014 e abril de 2015, informa o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG). A verificação preventiva de controle sobre a folha de pagamentos do Poder Executivo Federal tem permitido identificar e bloquear possíveis pagamentos incorretos ou indevidos. 

“Melhorar o controle interno no tocante às despesas com pessoal é um meio de proporcionar a boa aplicação dos recursos públicos e, consequentemente, mais segurança para as unidades de gestão de pessoas”, afirmou o secretário de Gestão Pública do MPOG, Genildo Linz.

Para aumentar a eficiência e reduzir, ainda mais, os gastos no processamento da folha de pagamento, o MPOG também irá extinguir, a partir de maio, a impressão e o envio de comprovantes de rendimentos dos servidores públicos federais, aposentados, pensionistas e empregados públicos. A estimativa é de que, com a medida, estabelecida pela Portaria nº 73, haja economia de R$ 40 milhões ao ano.

Processos licitatórios

O Ministério do Planejamento também registrou economia de R$ 48 bilhões aos cofres públicos nos últimos cinco anos com a implantação do Sistema de Compras Governamentais do Governo Federal, o Comprasnet. A inovação gera qualidade e rapidez em aquisições realizadas por meio de pregões eletrônicos.

Somente no último ano, o sistema Comprasnet gerou uma economia de R$ 7,9 bilhões e foi utilizado em 33,8 mil processos licitatórios. A economia gerada pela utilização de pregão eletrônico foi calculada a partir da comparação dos valores de referência dos bens e serviços com os preços estabelecidos no fim das licitações.

Viagens limitadas

Ainda neste mês, presidenta Dilma Rousseff alterou a norma presidencial que trata do transporte aéreo de autoridades em aviões do Comando da Aeronáutica. A medida, publicada no Diário Oficial da União do dia 9 de abril, também faz parte do ajuste nos gastos públicos que Governo Federal vem adotando.

Segundo o decreto Nº 8.432, ministros de Estado, comandantes das Forças Armadas e do chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas não podem mais usar os aviões oficiais da Força Aérea Brasileira (FAB) em viagens para seus estados de origem nos finais de semana ou feriados.

Sustentabilidade Fiscal

Para o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário precisam se empenhar em um esforço único para alcançar uma “trajetória de sustentabilidade econômica”. A afirmação foi feita durante almoço-debate promovido pelo Grupo de Líderes Empresariais (Lide), no dia 30 de março.

“Cortar na carne é importante. Mas não tendo muita carne, não é fácil. No período à frente, temos que estar muito atentos para não aumentar despesas e gastos. Isso é essencial para garantir o equilíbrio e a sustentabilidade fiscal”, advertiu o ministro da Fazenda.

Levy reiterou que o governo está se empenhando na diminuição de gastos, na redução das renúncias fiscais concedidas no ano passado, com foco na retomada da produção industrial, mas sem se esquecer da demanda interna.

De acordo com Levy, o País precisa dar os sinais corretos para a volta dos investimentos e, para isso, é fundamental evitar riscos. “Os ajustes precisam ser feitos para não perdermos o ‘investment grade’. Não podemos criar novas despesas sem ter novas receitas e não devemos fazer restrições à livre concorrência. Enfim, não podemos errar agora.”

Manutenção de políticas sociais

A redução das despesas do governo é uma das medidas que colaboram com o ajuste na economia. Em sua primeira reunião ministerial, a presidenta Dilma Rousseff destacou que as mudanças devem ajudar a transformar o País e são necessárias tendo em vista os desafios nacionais e internacionais.

A presidenta também foi enfática em afirmar que o equilíbrio fiscal não afetará nenhum dos avanços sociais obtidos pela população e pelos trabalhadores. Os direitos trabalhistas são intocáveis. E não será o nosso governo, um governo dos trabalhadores, que irá revogá-los”. Segundo Dilma Rousseff, as medidas que estão sendo tomadas consolidarão um projeto de governo transformador.  

Ouça a íntegra (34min19s) do discurso da Presidenta Dilma Rousseff

Ao dar posse ao ministro da Educação, Renato Janine, no dia 6 de abril, a Presidenta também reforçou que a “necessidade imperiosa” de promover ajustes na economia não afetará os programas essenciais e estruturantes do Ministério da Educação (MEC).

“Permanecemos comprometidos com a meta de universalização do acesso das crianças de quatro e cinco anos à educação até 2016, conforme assinamos no Plano Nacional de Educação (PNE). Eu garanto às brasileiras e aos brasileiros […] que vamos continuar ampliando a oferta de ensino em tempo, integral, sobretudo, nas áreas onde há maior fragilidade e incidência de violência”, afirmou a presidenta.

Fonte:
Portal Planalto com informações do Blog do Planalto e Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão