Você está aqui: Página Inicial > Notícias > 2015 > 04 > Governo Federal decreta homologação de terras indígenas próxima segunda (20)

Notícia

Governo Federal decreta homologação de terras indígenas próxima segunda (20)

Terras indígenas

Ministério do Planejamento também deve publicar autorização para provimento de 220 cargos para agentes da Funai
por Portal Planalto publicado: 18/04/2015 18h33 última modificação: 18/04/2015 18h40
Divulgação/Blog do Planalto Governo reafirmou o compromisso com os direitos dos povos indígenas

Governo reafirmou o compromisso com os direitos dos povos indígenas

O Governo Federal irá homologar na próxima segunda-feira (20), por meio de decreto presidencial, três terras indígenas na região norte do País, que totalizam 232.544 hectares, e atendem a reivindicação de quatro etnias, nos estados do Amazonas e Pará.

A terra indígena Arara da Volta Grande do Xingu, habitada por povos Arara e Juruna, tem 25,5 mil hectares e está localizada no município de Senador José Porfírio (PA). Está inserida nos procedimentos de licenciamento da Usina de Belo Monte.

A terra indígena Mapari, no Amazonas, está localizada nos municípios de Fonte Boa, Japurá e Tonantins. É a maior das três novas reservas, com 157.246 hectares, e é habitada por índios kaixana.

Ocupando territórios dos municípios de Borba e Novo Aripuanã (AM), a terra indígena Setemã atende a reivindicação de índios mura. Possui área de 49.773 hectares.

Nesta semana, o Governo Federal recebeu representantes da Articulação Nacional dos Povos Indígenas, e o ministro da secretaria-geral da Presidência, Miguel Rossetto, reafirmou o compromisso com os direitos dos povos indígenas.

Modalidades de Terras Indígenas

Nos termos da legislação vigente (CF/88, Lei 6001/73 – Estatuto do Índio, Decreto n.º1775/96), as terras indígenas podem ser classificadas nas seguintes modalidades:

Terras Indígenas Tradicionalmente Ocupadas: São as terras indígenas de que trata o art. 231 da Constituição Federal de 1988, direito originário dos povos indígenas, cujo processo de demarcação é disciplinado pelo Decreto n.º 1775/96.

Reservas Indígenas: São terras doadas por terceiros, adquiridas ou desapropriadas pela União, que se destinam à posse permanente dos povos indígenas. São terras que também pertencem ao patrimônio da União, mas não se confundem com as terras de ocupação tradicional.

Existem terras indígenas, no entanto, que foram reservadas pelos estados-membros, principalmente durante a primeira metade do século XX, que são reconhecidas como de ocupação tradicional.

Terras Dominiais: São as terras de propriedade das comunidades indígenas, havidas, por qualquer das formas de aquisição do domínio, nos termos da legislação civil.

Interditadas: São áreas interditadas pela Funai para proteção dos povos e grupos indígenas isolados, com o estabelecimento de restrição de ingresso e trânsito de terceiros na área. A interdição da área pode ser realizada concomitantemente ou não com o processo de demarcação, disciplinado pelo Decreto n.º 1775/96.

Concurso público para agentes

O Ministério do Planejamento deve publicar na quarta-feira (22) autorização para o provimento de 220 cargos para agentes da Fundação Nacional do Índio (Funai).

Os concursos públicos no Poder Executivo Federal fazem parte dos objetivos de profissionalização da administração, realizados para qualificar e recompor a força de trabalho; fortalecer órgãos e áreas específicas; e prover de quadros novas carreiras, criadas para melhorar o atendimento à população.

Conforme estabelece o Decreto 6.944, de 21 de agosto de 2009, compete ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão autorizar a realização dos certames nos ministérios, autarquias e fundações, exceto nas empresas públicas e sociedades de economia mista, que contam com autonomia para formar os próprios quadros.

Para que novas vagas sejam autorizadas são levadas em conta as prioridades de governo, as necessidades de pessoal e as condições orçamentárias.

Os gastos com contratações são conciliados também com as demais despesas e investimentos que o governo precisa fazer em áreas como saúde, educação, segurança, e outras, a fim de assegurar o melhor uso dos recursos públicos.

Fontes:
Portal do Planalto
Funai
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão