Você está aqui: Página Inicial > Notícias > 2015 > 04 > Ajustes na Previdência preservam benefícios e mantêm equilíbrio das contas públicas

Notícia

Ajustes na Previdência preservam benefícios e mantêm equilíbrio das contas públicas

Bom Dia Ministro

Ministro Carlos Gabas explica mudanças propostas por medidas provisórias que eliminam distorções no acesso a benefícios
por Portal Planalto publicado: 29/04/2015 19h57 última modificação: 15/05/2015 15h43

O ministro Carlos Gabas, da Previdência Social, foi o entrevistado do programa “Bom Dia Ministro” desta quarta-feira (29/4), que abordou a modernização dos seguros previdenciários, por meio das Medidas Provisórias (MPs) nº 664 e nº 665. Ele explicou as mudanças nas regras do auxílio doença, da pensão por morte e do seguro defeso aos ouvintes das rádios de todo país e telespectadores da TV NBR, que transmitiram o programa ao vivo (confira a íntegra abaixo).

Para garantir a premissa do equilíbrio nas contas e a sustentabilidade das políticas de Previdência Social, desde 2003 o Ministério da Previdência Social vem promovendo uma série de debates com vários segmentos da sociedade. O processo culminou na edição das Medidas Provisórias, atualmente em discussão para aprovação pelo Congresso Nacional.

Acesse aqui a página especial do Portal Planalto sobre o Dia do Trabalho

“Nosso modelo de previdência é um modelo de repartição, ele é solidário. É preciso equilibrar a despesa de acordo com a receita. Estamos projetando para as próximas décadas uma previdência equilibrada”, afirmou o ministro Carlos Gabas, durante a entrevista transmitida ao vivo na TV NBR e para as rádios de todo o país.

De acordo com Gabas, embora o ministério conte com mecanismos para rastrear e combater fraudes, em conjunto com equipes da Polícia Federal e do Ministério Público, era preciso fechar as portas legais e corrigir as distorções que permitem acesso a benefícios para pessoas que não deveriam ter acesso a eles. Somente em 2015, a Previdência pagou R$ 95 bilhões em benefícios aos seus segurados e pensionistas.

 

Proteção aos direitos

As MPs não retiram nenhum direito de pensionistas e trabalhadores. Seu princípio é disciplinar o acesso aos benefícios, para poder garantir a manutenção de programas importantes na vida do trabalhador, como seguro desemprego, abono salarial e pensões do INSS.

“Todas as mudanças foram feitas com o objetivo de garantir a sustentabilidade dos fundos que são a fonte de recursos para pagamento desses benefícios”, afirmou Gabas.

De acordo com Gabas, ao editar a MPs, o governo levou em conta as diferentes necessidades em cada região do País. No Nordeste, por exemplo, observa-se que a maioria dos benefícios são voltados aos segurados especiais que trabalham na terra ou na atividade pesqueira, perfis que demandam uma maior atenção, dada a maior vulnerabilidade social e importância para o desenvolvimento do país. "Mais de 70% do alimento que nós consumimos vêm das pequenas propriedades", destacou.

Ainda em sua entrevista ao programa Bom Dia Ministro, Carlos Gabas manifestou posição contrária ao Projeto de Lei de Terceirização, que, segundo ele, precariza e destrói as relações de trabalho e vai trazer grandes prejuízos aos trabalhadores.

“Todos nós sabemos que na relação entre patrão e empregado, a parte mais fraca sempre é o empregado, que é a parte mais frágil. Quem tem o meio de produção tem poder de coerção, tem poder sobre o trabalhador. Então a lei precisa proteger o trabalhador. Essa relação de trabalho precisa ser fortalecida e preservada.”

Desde que foram anunciadas as MPs 664 e 665, há três meses, o Ministério da Previdência tem se dedicado a dialogar com a sociedade, com as centrais sindicais, com as bancadas dos partidos, com os relatores das MPs e presidentes das comissões. O diagnóstico é que as medidas são bem recebidas, cumprem a função de reorganizar o acesso aos direitos. Ele destacou também a abertura do governo para adotar as flexibilizações necessárias e acatar mudanças que aperfeiçoam as propostas.

Pensão por morte

A nova regra estabelece o tempo mínimo de dois anos de contribuição para ter acesso à pensão previdenciária por morte, e a comprovação de dois anos de casamento ou união estável para que o cônjuge ou companheiro(a) tenha direito ao benefício, carência esta que não atinge os filhos. Antes, não havia tempo mínimo de contribuição nem prazo mínimo de casamento. O objetivo da mudança é evitar o "casamento de oportunidade", já que há registros de benefícios concedidos a jovens de 20 anos com idosos que já se encontravam no leito de morte.

De acordo com Gabas, inicialmente o governo havia proposto o estabelecimento de cotas para pensões por morte para cônjuges com ou sem filhos, mas o assunto já foi retirado do texto da MP para ser discutido futuramente. Dessa forma, permanece mantida a pensão integral em todos os casos quando ela é legal.

Auxílio doença

Antes da MP, a empresa pagava o salário durante os primeiros 15 dias do afastamento do funcionário. Para eliminar a necessidade de perícia médica devido a poucos dias que em geral excediam os 15 dias iniciais do afastamento, agora a empresa passou a pagar o salário do empregado durante os 30 primeiros dias da incapacidade. A perícia médica deve ser feita no 31º dia de afastamento por doença.

Carlos Gabas reforçou que o período de afastamento por doença é levado em conta no tempo mínimo de carência para o benefício de aposentadoria, pois é tido como trabalhado normalmente.

Convênios para perícia médica

O ministro Carlos Gabas também abordou a carência de médicos para realizar as perícias dos trabalhadores requerentes do auxílio doença, sobretudo no interior do país e regiões de fronteiras. Ele afirmou que, embora o mercado de trabalho desses profissionais seja mais concentrado em grandes centros, é preciso garantir o direito ao acesso dos trabalhadores às perícias médicas, em todo território nacional.

Antes da MP 664, que já está em vigor, a avaliação era feita exclusivamente por médicos do quadro, o que dificultava o reconhecimento para acesso rápido ao benefício. Agora o INSS conta com convênios com a rede pública civil e militar e empresas que possuem serviço médico, para reduzir a espera, sob a supervisão do INSS.

Enquanto o trabalhador evita deslocamentos muito grandes ou espera muito prolongada, as empresas deixam de ter prejuízo por afastamentos adiados por falta de perícia e a Previdência é desonerada dos dias a mais de benefício pagos por falta de atendimento rápido ou dos custos para deslocar médicos do quadro para regiões mais distantes.

Seguro defeso

O ministro voltou a afirmar que o seguro defeso não vai acabar e relatou que a proposta que está em curso na Câmara da medida 665 mantém o tempo mínimo de um ano para aquisição do benefício e não exclui do Bolsa Família beneficiários do programa, o que protege uma quantidade enorme de pessoas. O que ocorrerá é que, no período que o pescador receber o seguro defeso, deixará de contar com o valor disponibilizado pelo Bolsa Família, que será retomado posteriormente sem a necessidade de qualquer requerimento por parte dele.

O seguro defeso foi criado para proteger o trabalhador que vive da pesca artesanal e está, durante o período de proteção à reprodução das espécies, impedido de exercer sua atividade. O restante da cadeia produtiva, como quem fabrica a rede ou beneficia o peixe, não é enquadrado como atividade pesqueira e não pode ter acesso ao benefício.

O texto original da MP propunha três anos de carência como tempo mínimo para aquisição do benefício. Depois de visualizar oportunidades de melhorias via gestão do processo, o governo concordou com o relator da MP e retornou ao tempo mínimo de um ano. “Nós vamos trabalhar muito mais o cadastro, a identificação das pessoas, do que o aumento da carência do benefício”, disse.

De acordo com Gabas, o afrouxamento das regras dava abertura para distorções. Havia cidades com mais pescadores artesanais do que habitantes, de acordo com o IBGE, pessoas que não viviam da pesca recebiam o benefício. As regras foram propostas para fortalecer o programa para remunerar quem vive exclusivamente da pesca artesanal.

Atendimento para seguro defeso

Agora o seguro defeso deve ser requerido nas agências do INSS, com agendamento prévio pelo telefone gratuito 135, que recebe chamadas inclusive de celular. De acordo com Carlos Gabas, a transferência do atendimento para o Ministério da Previdência tem o intuito de fazer a checagem imediata da atividade dos trabalhadores, a partir dos registros do Cadastro Nacional de Informações Sociais, da Previdência, que é o maior cadastro de trabalhadores do país, e assim coibir fraudes. “A Previdência tem uma estrutura tecnológica muito mais avançada e certamente permitirá uma proteção desse benefício”, afirmou.

Para poder receber a demanda extra nas agências do INSS, o órgão está monitorando o calendário do seguro defeso, para reorganizar o atendimento de acordo com o período de concessão do direito em cada região. Também está em estudo a desburocratização do processo para que o atendimento seja mais célere.

Participaram da entrevista com o ministro da Previdência, Carlos Gabas, as rádios América, de Belo Horizonte (MG); Celinauta AM, de Pato Branco (PR); Excelsior AM, de Salvador (BA); Jornal AM e FM, de Recife (PE); Educadora, de São Luís (MA); Verdes Mares, de Fortaleza (CE); 730 AM, de Goiânia (GO); Arapuã FM, de João Pessoa (PB); Rural, de Santarém (PA); Litoral Jovem Pam, de Imbé (RS); e Universitária FM, de Natal (RN).

O programa é transmitido ao vivo pela TV NBR. Para as rádios, o sinal de transmissão é disponibilizado pelo mesmo canal da "Voz do Brasil". Após o programa, a íntegra do áudio da entrevista é disponibilizada no portal da EBC.

Fonte:
Portal Planalto