Governo sobretaxa empresas importadoras de peças de calçados da China por práticas desleais
Empresas brasileiras importadoras de peças para fabricação de calçados que praticam a circunvenção – um ato desleal que causa dano à produção nacional – poderão receber sanções do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.
O governo federal divulgou uma lista de empresas que podem comprar essas peças da China sem a cobrança de sobretaxa, mas aquelas que praticam a ilegalidade deverão pagar uma sobretaxa de 182% por cada peça de calçado, cabedais e solas de calçados.
“Essa é uma medida importante de defesa da indústria nacional e indica que o governo está atento às práticas comerciais desleais e aplicando as sanções previstas”, afirmou a secretária de comércio exterior, Tatiana Prazeres.
Segundo o órgão, as empresas que confeccionam calçados não podem ultrapassar o limite de 60% na importação de matérias-primas utilizadas na fabricação dos calçados. Além disso, o valor agregado no processo de industrialização não pode ser inferior a 25%.
Desde 2010, o Brasil aplicava o direito antidumping - que objetiva a defesa da indústria nacional -, para as importações de calçados da China, com sobretaxa de US$ 13,85 por par de calçado, conforme estabelecido na Resolução Camex nº 14/2010.
Defesa da indústria nacional
A medida, publicada na última quarta-feira (4) no Diário Oficial da União, é resultado de um processo de investigação feito pelo MDIC durante nove meses. A prática de frustração da medida antidumping, em não pagar o valor de US$ 13,85 por par, foi constatada apenas na empresa Mega Group Internacional.
“A empresa passou a importar o cabedal e o solado da China, realizando a mera montagem do produto no Brasil, utilizando-se de mais de 60% de matéria-prima importada e sem 25% de agregação de valor na industrialização, o que configura uma prática desleal”, explica a secretária Tatiana.
Nas demais empresas, a medida antidumping foi respeitada e elas estão liberadas para importar as peças da China.
Fonte: Portal Planalto
