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Primeira Casa da Mulher Brasileira será inaugurada em Salvador, em fevereiro de 2014

por Portal Planalto publicado: 30/08/2013 17h34 última modificação: 30/08/2013 18h09

A primeira das 27 Casas da Mulher Brasileira será construída na capital baiana e tem previsão de inauguração em fevereiro de 2014. O anúncio foi feito pela ministra Eleonora Menicucci, da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR), durante o ato de assinatura do termo de adesão da Bahia ao programa ‘Mulher, Viver sem Violência’, do governo federal, nesta quinta-feira (29).

“Essa casa será inaugurada nos primeiros dias de 2014. Estou muito feliz por estar na Bahia, assinando o termo de adesão e assumindo o compromisso de que a primeira Casa a ser inaugurada no país será aqui, em Salvador”, declarou a ministra. Dirigindo-se a três lideranças do estado – Creuza Oliveira, presidente da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad); Fátima Mendonça, presidente dos Voluntários Sociais e primeira-dama do estado; e Ana Alice Costa, professora da Universidade Federal da Bahia (UFBA) -, frisou a contribuição das mulheres para as políticas públicas e a igualdade de gênero no país.

“A presidenta se comprometeu em banir a violência e a impunidade contra os agressores”, assinalou a ministra Eleonora. Um dos desdobramentos do diálogo da presidenta Dilma com o Congresso é o compromisso assumido pelo parlamento de apreciação de 14 projetos de lei sobre os direitos das mulheres.

A ministra Eleonora lembrou os principais marcos da Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres ao longo de dez anos de existência da SPM. Lembrou o processo de articulação social, em 2004, por meio de consórcio de ONGs feministas que culminou com a elaboração da Lei Maria da Penha e a criação de pacto nacional a pedido do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2007, à ex-ministra Nilcéa Freire.

Salientou ainda a crescente descentralização de recursos da SPM para estados e municípios e a criação de serviços de atendimento às mulheres em situação de violência. Em 2003, eram 330. Atualmente, somam 1.200. E citou os resultados da gestão da presidenta Dilma, a exemplo das indenizações regressivas ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) - referentes à devolução de valores pagos pela União a pensões por morte e aposentadorias precoces às vítimas da violência de gênero ou seus dependentes. “Além de colocar o agressor na cadeia pela Lei Maria da Penha, mexe no bolso”, pontuando o custo da violência que vinha sendo arcado pelos cofres públicos.

Além da medida do INSS, a ministra mencionou a sanção da presidenta Dilma à Lei nº 12.845/13, sobre a obrigatoriedade de atendimento a vítimas de violência sexual pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Evidenciou, ainda, o empenho da presidenta para a criação do programa ´Mulher, Viver sem Violência´, lançado em março deste ano. “Nunca tivemos medo de enfrentar a injustiça social, a violência, a tortura nem os injustos”, ressaltou, ao fazer alusão ao pronunciamento da presidenta, em 8 de março, no qual decretou tolerância zero a essa prática.

Menicucci comunicou a aquisição, feita pela SPM, de 54 unidades móveis para atender as mulheres de áreas rurais – duas por cada unidade da federação. Os veículos começaram a ser entregues no início deste mês à Paraíba (9/8), Distrito Federal e Goiás (21/08). Até o final do ano, 48 ônibus serão doados pela SPM para 24 estados.

Para Wagner, violência nas relações sociais é consequência da supervalorização do consumo

O governador Jaques Wagner mostrou-se muito satisfeito pelo fato de a Bahia sediar a primeira das 27 Casas da Mulher Brasileira. “Em nome das mulheres baianas, quero agradecer a você e à presidenta pelo carinho de terem escolhido a Bahia, que é a terra-mãe do Brasil, e Salvador, a primeira capital, para receberem a primeira casa”, afirmou.

Wagner fez reflexão sobre a violência nas relações sociais decorrente da supervalorização do consumo. “Nós temos problemas de valores. Tenho certeza que construir a Casa da Mulher, a gente constrói. Agora, destruir o edifício do preconceito na cabeça das pessoas isso leva tempo”, avaliou.

Para o prefeito de Salvador, Antônio Carlos Magalhães Neto, “a Casa da Mulher Brasileira vai ao encontro de uma preocupação da presidenta da República de desenvolver políticas efetivas para as mulheres, sobretudo a proteção à vida da mulher, o combate à violência e o distanciamento de todo o tipo de discriminação”.

Ele considerou a gestão diferenciada da presidenta Dilma, a qual “quebrou um paradigma, na medida em que foi a primeira mulher eleita para o mais alto cargo político desse país. E é muito bom ver que o governo federal está articulando ações em parceria com o governo do estado, prefeituras, poderes – Tribunal de Justiça, Ministério Público e Defensoria – e a sociedade civil, exatamente para ampliar essa rede de proteção às mulheres no país”.

Além da ministra, de Wagner e ACM Neto, o termo de adesão foi assinado pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Mário Alberto Simões Hirs; pelo procurador-geral do Ministério Público, Wellington César Limar e Silva; e pela defensora pública-geral da Bahia, Vitória Bandeira.

Fonte: Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República