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Governo federal incentiva implantação de projetos de aqüicultura familiar nos municípios

por Portal Planalto publicado: 06/03/2013 19:15 última modificação: 06/03/2013 19:18

Gestores interessados em incentivar a aqüicultura familiar em seus municípios têm até 30 de março para apresentar propostas ao Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), que instituiu processo de habilitação e seleção de municípios a serem contemplados com patrulhas mecanizadas, compostas por escavadeiras hidráulicas e tratores de esteiras.

Os equipamentos podem ser utilizados para a implantação dos chamados tanques-escavados em pequenas propriedades rurais. 

Para participar, o município deverá ter instituído um programa municipal de desenvolvimento da aqüicultura familiar, por meio de lei municipal. As propostas devem conter plano de trabalho, projeto básico e cópia da lei que criou o programa de desenvolvimento da aqüicultura familiar no município.

Os documentos devem ser enviados por meio do Sistema de Gestão de Convênios e Contratos, no “Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aquicultura Familiar no Brasil através da Aquisição de Máquinas” (programa 5800020130001). 

A recomendação do MPA é que municípios vizinhos se organizem em consórcios. “Assim, os equipamentos poderão beneficiar mais produtores ao longo de sua vida útil, estimada em pelo menos 10 anos, com custos de manutenção reduzidos”, defende a secretária de Planejamento e Ordenamento da Aquicultura do MPA, Maria Fernanda Ferreira.

Na avaliação do ministro da Aquicultura e Pesca, Átila Maia, o cooperativismo permite que os consórcios aumentem a produção e compartilhem a cadeia produtiva da aquicultura, que envolve, por exemplo, produção de alevinos, fábrica de ração e plantas de beneficiamento. 

A implantação de empreendimentos deste tipo é uma boa oportunidade para pequenos produtores, já que o Brasil consome mais pescados do que produz e o consumo anual por pessoa ainda está abaixo do que é recomendado pela Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação (FAO) – no Brasil, o consumo anual é de 9kg por habitante, enquanto o recomendado pela FAO é de 12kg. Entre os espécies mais cultivadas no país estão a tilápia, a carpa e o tambaqui. 

A divulgação da classificação das propostas selecionadas está prevista para 8 de abril deste ano. As regras do processo de habilitação estão na Portaria, publicada no Diário Oficial da União do dia 27 de fevereiro, contendo ainda os modelos de projeto básico, de plano de trabalho e minuta da lei municipal a ser criada. Para acessar os documentos, clique nos links abaixo. 

Veja mais informações nos links abaixo:

Portaria nº77 (Institui processo de habilitação e seleção de propostas para a ação de aquisição de patrulha mecanizada)

Anexos: Projeto Básico 2013 | Plano de Trabalho 2013 | Minuta da Lei Municipal 2013 

Fonte: Portal Planalto

Assunto(s): Governo federal