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Governo aumenta repasses a estados e municípios para gestão do Bolsa Família em 2012

por Portal Planalto publicado: 28/03/2012 19h24 última modificação: 29/03/2012 08h19

O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) reforçou o orçamento de 2012 destinado aos repasses municipais e estaduais para gestão do Bolsa Família e do Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal.

Em 2011, estados e municípios receberam R$ 311,2 milhões do MDS para essa finalidade. Parte dos recursos foi repassada por meio do Índice de Gestão Descentralizada (IGD), o que permite a execução de ações como a busca ativa, fundamental para cumprir a meta do Plano Brasil Sem Miséria de superar a extrema pobreza, e a atualização cadastral, que evita a perda de benefícios.

Neste ano, o valor de referência para cálculo do IGD saltou de R$ 2,50 para R$ 3,25. Esse recurso, que era pago por família na folha de pagamentos, passou a ser por unidade familiar com cadastro válido e atualizado. “Em relação ao ano passado, a Lei Orçamentária de 2012 prevê aumento de 80% nos recursos para o IGD”, diz o secretário de Renda de Cidadania do MDS, Luis Henrique Paiva. “Temos um montante de R$ 560 milhões para essa ação.”

Busca ativa

A correção do IGD reforça o apoio do governo federal às prefeituras para administrar de forma eficiente o Cadastro Único e o Bolsa Família, desenvolvendo ações como a de busca ativa das famílias extremamente pobres. Por serem os responsáveis pelo cadastramento das famílias pobres e extremamente pobres, os municípios desempenham papel estratégico na localização e identificação dessa população para atendimento pelas políticas sociais. As prefeituras receberam em 2011 um total de R$ 299,4 milhões.

Outros R$ 11,8 milhões foram repassados às coordenações estaduais para atividades de apoio ao Cadastro Único e ao Bolsa Família.

Índice

Instituído em abril de 2006, o Índice de Gestão Descentralizada Municipal (IGD-M) é calculado com base no desempenho do município. Quanto melhor a gestão, maior será o valor a ser recebido. Quanto maior o índice de cadastros atualizados e de frequência acompanhada, por exemplo, mais recursos serão repassados à prefeitura.

O índice leva em conta dois indicadores de administração do Cadastro Único e dois de acompanhamento de condicionalidades em educação e saúde, podendo variar entre 0 e 1. O repasse é feito quando o município atinge pelo menos 0,55 no IGD e tem no mínimo 0,20 em cada um dos quatro indicadores.

A habilitação ao Sistema Único de Assistência Social (Suas) e a prestação de contas ao Conselho Municipal de Assistência Social e sua aprovação pelo próprio conselho também são condições necessárias para receber o recurso. O repasse ocorre por meio do Fundo Nacional de Assistência Social.

Os valores do IGD-M devem ser aplicados nas ações de cadastramento de famílias, gestão de benefícios, monitoramento das condicionalidades de educação e saúde, articulação entre esses setores e a assistência social e na implantação das ações de desenvolvimento do beneficiário do Bolsa Família, conforme estabelece a Lei 10.836/04.

Fonte: Brasil Sem Miséria

Assunto(s): Governo federal