Você está aqui: Página Inicial > Excluir (Histórico não Será Migrado) > Escolas poderão dar férias aos alunos durante a Copa, mas terão que cumprir 200 dias letivos

Notícia

Escolas poderão dar férias aos alunos durante a Copa, mas terão que cumprir 200 dias letivos

por Portal Planalto publicado: 19/03/2013 17h59 última modificação: 19/03/2013 18h00

As escolas públicas e particulares de educação básica poderão decidir, individualmente, se vão ou não ajustar o calendário letivo do próximo ano, para assegurar férias escolares durante o período de realização da Copa do Mundo Fifa 2014. Mas não estarão dispensadas de cumprir os 200 dias letivos obrigatórios, como prevê a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).

É o que prevê o parecer do Conselho Nacional de Educação (CNE), homologado pelo Ministério da Educação e publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (19).

As dúvidas sobre o funcionamento das escolas no próximo ano surgiram a partir da aprovação da Lei Geral da Copa, que estabeleceu obrigatoriedade de as escolas ajustarem seus calendários, de maneira a não haverem aulas entre os dias 12 de junho e 13 de julho de 2014, quando o Brasil sediará a competição esportiva. 

Na decisão, o ministro da Educação, Aluizio Mercadante, recomenda ajustes nas cidades onde serão realizados jogos pela Copa do Mundo, mas ressalvando a necessidade de cumprimento da LDB. Para o CNE, os dispositivos da Lei Geral da Copa não revogam a LDB, porque são leis de naturezas diferentes. Para o CNE e o ministro, deve prevalecer o bom senso. 

LDB  

Em vigor desde 1996, a LDB prevê, no parágrafo 2º do artigo 23, que o calendário escolar deve se adequar a peculiaridades locais, a critério dos respectivos sistemas de ensino, mas impõe que esta adaptação não prejudique a realização de 200 dias com no mínimo quatro horas diárias de aulas. 

Fonte: Portal Planalto 

Assunto(s): Governo federal