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Modernização

Marco legal do saneamento impulsionará investimentos privados no setor

publicado: 06/07/2018 11h55, última modificação: 06/07/2018 12h22
Medida Provisória desburocratiza processos licitatórios e permite que companhias estaduais façam parcerias com empresas
Marco legal do saneamento impulsionará investimentos privados no setor

Ministro das Cidades, Alexandre Baldy, defendeu a medida como fundamental para diminuir desigualdades - Foto: César Itiberê/PR

Com o objetivo de dar maior celeridade às obras de saneamento no País e atrair investimentos para o setor, o novo marco regulatório do saneamento ambiental, criado por meio de uma Medida Provisória (MP), assinada nesta sexta-feira (6), pelo presidente da República, Michel Temer, modernizará a gestão dos recursos e ampliará o atendimento à população.

A iniciativa permitirá avanços na qualidade dos serviços por meio de parcerias público-privadas, como explica o ministro das Cidades, Alexandre Baldy. “A MP dará segurança jurídica aos contratos das companhias estaduais de saneamento e condições para que os municípios possam gerar competitividade e atrair investimentos”, avaliou.

A nova legislação visa ainda estabelecer diretrizes para garantir a sustentabilidade dos serviços de saneamento sem prejudicar o atendimento e com a garantia de aplicação de subsídios cruzados para atender à população de baixa renda. Atualmente, segundo o Ministério das Cidades, há cerca de 100 milhões de pessoas que vivem sem tratamento de esgoto. 

De acordo com o ministro, a iniciativa promoverá um profundo impacto na realidade das famílias brasileiras em relação aos serviços essenciais como abastecimento de água tratada, coleta e tratamento de esgoto.“Queremos chegar a todos os lares brasileiros e finalmente acabar com essa desigualdade tão profunda entre as regiões do Brasil no que se refere a saneamento”, argumentou Baldy.

A regulamentação do marco ficará a cargo da Agência Nacional de Águas (ANA) de forma voluntária, de acordo com a adesão de estados e municípios. 

Saúde

Apesar de os índices de cobertura por rede de abastecimento de água serem relativamente altos, a população brasileira ainda tem graves problemas de acesso aos serviços de saneamento, principalmente em se tratando de esgotamento sanitário.

O índice de esgoto tratado no Brasil ainda não chega a 50%, o que traz como consequência uma maior poluição dos recursos hídricos nacionais.

Dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) indicam que, em 2016, a proporção de esgoto tratado era de 44,9%. A ausência desses serviços incide diretamente nos gastos de Saúde, atingindo prioritariamente as regiões mais pobres do país. “Cada real que gastamos com saneamento básico são economias na saúde brasileira”, reforça o presidente da Fundação Nacional da Saúde (Funasa), Rodrigo Sérgio Dias.

Fonte: Planalto 

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Assunto(s): Saneamento