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Relações bilaterais

Acordo de transporte de passageiros entre Brasil e Guiana é promulgado

publicado: 11/07/2018 21h04, última modificação: 11/07/2018 21h04
Decreto que será publicado nesta quinta-feira (12) dispõe sobre valores mínimos de cobertura no caso de acidentes

Foi promulgada nesta quarta-feira (11), por meio de decreto, uma emenda que trata do transporte internacional entre Brasil e Guiana. O texto modifica o anexo II do Acordo de Transporte Rodoviário Internacional de Passageiros e Cargas, que oficializa a obrigatoriedade da contratação de seguro para empresas e motoristas de veículos de transporte que façam o trajeto entre os países. 

A matéria estabelece os valores mínimos de cobertura para danos a passageiros e a terceiros não transportados, no caso de acidentes. De acordo com o texto, só serão válidos os seguros cobertos pelas empresas do país de origem que tenham acordos com as empresas do outro país, como forma de aumentar a segurança e desburocratizar o processo indenizatório.

O compromisso entre as nações foi firmado em 2009, em Georgetown, capital guianesa. O decreto será publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (12). 

Transporte internacional

O Brasil, em virtude de sua situação geográfica, mantém historicamente acordos de transporte internacional terrestre, rodoviário e ferroviário com países da América do Sul, como Argentina, Bolívia, Chile, Peru, Paraguai e Uruguai. No caso da Guiana e da Venezuela, a parceria refere-se apenas ao transporte rodoviário.

O objetivo das medidas é facilitar o incremento do comércio, turismo e cultura entre as nações, no transporte de bens e pessoas, permitindo que veículos e condutores de um país circulem com segurança e com trâmites fronteiriços simplificados nos territórios dos demais. Assim, o mercado de movimentação dos fluxos de bens e pessoas torna-se cada vez mais dinâmico, competitivo e seguro para as empresas nacionais dos diferentes territórios. 

Fonte: Planalto, com informações da ANTT 

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