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Lei define medidas de assistência para acolhimento de imigrantes no Brasil

publicado: 21/06/2018 16h22, última modificação: 21/06/2018 17h01
Sancionado por Michel Temer, texto prevê ampliação de políticas para garantir atenção à saúde e respeito aos direitos humanos, por exemplo, daqueles que buscam uma nova vida no País
Lei define medidas de assistência para acolhimento de imigrantes no Brasil

Em Roraima, Michel Temer assinou lei que define medidas para acolhimento de imigrantes - Foto: Alan Santos/PR

Como forma de ampliar o apoio a pessoas em situação de vulnerabilidade decorrente do fluxo migratório, o presidente da República, Michel Temer, sancionou nesta quinta-feira (21) a lei que trata de medidas de assistência emergencial para acolhimento de imigrantes no Brasil.

De acordo com o texto, devem ser promovidas e ampliadas políticas para garantir atenção à saúde, proteção social, saneamento, atividades educacionais, qualificação profissional, segurança pública, distribuição de insumos e respeito aos direitos humanos daqueles que buscam o Brasil como apoio para melhoria das condições de vida. 

Pela norma, as ações podem ser desenvolvidas por meio de parcerias com organizações institucionais, governos locais e entidades civis de apoio humanitário. “Estamos cuidando da interiorização, de ideias de deslocá-los sem desumanizá-los”, disse durante vista a um dos nove abrigos que acolhem os 4,2 mil imigrantes venezuelanos em Roraima. 

Temer destacou ainda que resultados da acolhida daqueles que sofreram com a crise humanitária é apoiada pelos brasileiros e que o País continuará dando todo o apoio aos venezuelanos e ao povo de Roraima. “O que estamos fazendo no nosso país é diferente de muitos outros países, onde há uma renegação de apoiar humanitariamente aqueles que se refugiam”, avaliou o presidente.

Fonte: Planalto

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Assunto(s): Cidadania