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Política ambiental

Multas ambientais poderão ser convertidas em ações de recuperação de áreas degradadas

publicado: 21/10/2017 17h19, última modificação: 26/02/2018 12h03
Presidente da República, Michel Temer, assinou decreto que autoriza conversão de cerca de R$ 4 bilhões de multas em investimentos ambientais

Fotos: Beto Barata/PR

Presidente da República, Michel Temer, assinou decreto que autoriza a medida na tarde deste sábado (21). Medida deve arrecadar mais de R$ 4 bilhões

O governo do presidente da República, Michel Temer, deu mais um passo na busca pela preservação e recuperação do meio ambiente e biomas brasileiros. Na tarde deste sábado (21), Temer assinou, na fazenda Caiman, no Mato Grosso do Sul, o decreto que permite que multas ambientais sejam convertidas em investimentos para recuperar e reflorestar áreas degradadas. A expectativa é arrecadar mais de R$ 4 bilhões.

Além disso, ele acompanhou a reunião de um grupo de especialistas e autoridades que, há um ano, definiu ações pelo Pantanal, na chamada Carta Caiman. “Nesta cerimônia, demos um importante passo para assegurar o futuro do Pantanal, que, assim como os pantaneiros, tem uma importância extraordinária. Prova de nosso compromisso com o meio ambiente e com o desenvolvimento sustentável”, declarou Michel Temer.

Para o deputado Sarney Filho, o decreto que converte multas em serviços ambientais “muda o paradigma do meio ambiente no Brasil” e faz com que o Ibama seja, além de um órgão fiscalizador, um ator efetivo da recuperação e desenvolvimento sustentável. “Esse é um grande legado que esse governo reformista está deixando para o Brasil”, declarou.

O evento contou com participação de outras autoridades, como o governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja, e a presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Suely Araújo. Temer assinou também outros dois decretos e um Projeto de Lei, que será enviado para apreciação ao Congresso Nacional.

Em entrevista ao Planalto, o ministro do Meio Ambiente em exercício, Marcelo Cruz, explica que um dos decretos institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos. “O texto regulamenta uma parte do Plano Nacional de Resíduos Sólidos com relação à logística reversa de descarte e coleta, que estava parado há alguns anos sem definição.”

O último decreto assinado estabelece critérios para a promoção do desenvolvimento sustentável nas contratações realizadas pela administração pública. Segundo Marcelo Cruz, parte dessas compras terão de ser feitas de forma sustentável, com madeira manejada e reflorestada, por exemplo. “Será um ganho na contenção do desmatamento, que já está em queda na gestão do governo Michel Temer”, afirma o ministro em exercício.

O Projeto de Lei dispõe sobre recursos de compensação ambiental destinados a unidades de conservação (UCs). “Esse projeto destrava a compensação ambiental, que também deve injetar cerca de R$ 1,5 bilhão na economia dessa área”, esclareceu Cruz.

Fonte: Planalto

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