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Código de Mineração

Com reformas, governo coloca Brasil no “caminho certo”, diz senador

publicado: 27/07/2017 18h20, última modificação: 26/02/2018 12h28
Para Edison Lobão, ex-titular de Minas e Energia, novas regras elaboradas pelo governo para o setor mineral atualizam uma legislação “obsoleta”
Novo código mineral atualiza regras "obsoletas", diz ex-ministro

Lobão avaliou de forma positiva as mudanças propostas no setor mineral - Foto: Marcos Corrêa/PR

Presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, o senador Edison Lobão (PMDB-MA) destacou, nesta quinta-feira (27), que medidas como a reforma da Previdência, a modernização trabalhista e o novo Código Mineral mostram que o governo está no “caminho certo”.

“O setor mineral é imenso no Brasil e é hoje regido por uma legislação que tem mais de 40 anos, portanto uma legislação obsoleta”, afirmou Lobão, em entrevista ao Portal Planalto, após reunião com o presidente da república, Michel Temer. O senador do Maranhão foi ministro de Minas e Energia em duas oportunidades.

As alterações propostas para alterar a legislação da década de 1960 vieram por meio de três medidas provisórias na última terça-feira (25). Entre as medidas, está a alteração de 23 pontos do Código de Mineração, a criação de uma agência reguladora e a atualização do imposto praticado pelo setor.

Caminho certo

Medidas como a reforma da Previdência Social, que aguarda análise da Câmara dos Deputados, e a modernização trabalhista, aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada por Temer, além do novo Código Mineral, demonstram que o governo federal está no “caminho certo”, afirmou Lobão. “O fato é que este governo está no caminho certo”, disse. 

Fonte: Portal Planalto

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