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Segurança

Governo revoga decreto que autoriza uso das Forças Armadas para a segurança em Brasília

publicado: 25/05/2017 12h11, última modificação: 26/02/2018 12h28
Após depredação de prédios públicos durante manifestação na Esplanada dos Ministérios, a situação se normalizou nesta quinta-feira, não havendo mais a necessidade da permanência das tropas
Governo revoga decreto que autoriza uso das Forças Armadas em Brasília

Ministros da Defesa e do GSI anunciaram a revogação do decreto - Foto: Fotos: Clauber Cleber Caetano/PR

O presidente da República, Michel Temer, revogou, na manhã desta quinta-feira (25), o decreto que autorizava o emprego das Forças Armadas para a Garantia da Lei e da Ordem no Distrito Federal, em especial na Esplanada dos Ministérios. O decreto de revogação foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União.

A presença das Forças Armadas em Brasília havia sido autorizada nesta quarta-feira (24). A intenção era garantir a integridade dos prédios públicos na Esplanada dos Ministérios. Durante manifestação na capital, os prédios dos ministérios da Integração Nacional, do Trabalho e da Agricultura tiveram suas fachadas destruídas e incendiadas. 

De acordo com o ministro do Gabinete de Segurança Institucional,  Sergio Westphalen Etchegoyen, a situação se normalizou na manhã desta quinta-feira, não havendo mais a necessidade da permanência das tropas. 

A Garantia da Lei e da Ordem é uma operação amparada pelo artigo 142 da Constituição Federal, que concede provisoriamente aos militares a faculdade de atuar com poder de polícia até o restabelecimento da normalidade.

Segundo Jungmann, entre 2010 e 2017, foram realizadas 29 ações de Garantia da Lei e da Ordem, em eventos como a Copa do Mundo, das Confederações, Olimpíada e em situações em que populações ficam indefesas. 

Fonte: Portal Planalto

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