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Previdência

Reforma da Previdência prevê novas regras para pensão por morte

publicado: 06/12/2016 14h54, última modificação: 26/02/2018 12h08
Proposta preserva direitos adquiridos e não altera os benefícios já concedidos

A proposta de reforma da Previdência apresentada nesta terça-feira (6) pelo governo federal estabelece um novo critério para cálculo do valor das pensões por morte. Pelo texto, ficam garantidos os benefícios já concedidos. 

Apresentada pelo secretário de Previdência do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano, a proposta prevê uma cota familiar de 50% na reposição da pensão por morte, mais um adicional de 10% por dependente. Pelo texto, uma viúva sem filhos passaria a ganhar 60% da aposentadoria do marido: 50% da cota familiar, mais 10%.

O valor sobe para 70% se o segurado for casado e tiver um filho menor. O repasse é limitado a 100% da aposentadoria do falecido.

A proposta também proíbe o acúmulo da pensão por morte com outra aposentadoria ou pensão.

As regras da reforma da Previdência precisam ser aprovadas pelo Congresso e só passam a valer após a promulgação. Para o governo, as mudanças garantirão a sustentabilidade da Previdência e o pagamento dos direitos aos beneficiários.  

Fonte: Portal Planalto 

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