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30 anos de Constituição

No Congresso Nacional, Temer ressalta que não há caminho fora da Constituição

publicado: 06/11/2018 15h05, última modificação: 06/11/2018 15h05
A sessão em comemoração aos 30 anos da Constituição Federal foi realizada no plenário da Câmara, na manhã desta terça-feira (6)
No Congresso Nacional, Temer destaca Constituição como norte do País

A sessão foi realizada sob a presença de convidados e de parlamentares da Câmara e do Senado - Foto: Marcos Corrêa/PR

Em celebração aos 30 anos da Constituição Federal, realizada no plenário da Câmara, no Congresso Nacional, nesta terça-feira (6), o presidente da República, Michel Temer, que foi constituinte em 1988, recordou a efervescência e a participação popular que norteou a elaboração do texto constitucional vigente. “Todos os setores trazendo as suas reivindicações, que eram filtradas e acolhidas. [...] Nossa Constituição, apelidada pelo doutor Ulysses de Constituição Cidadã, é Cidadã na voz e no conteúdo e nos trouxe inegáveis avanços", ressaltou.

Michel Temer ressaltou que não há caminho fora da Constituição. Promulgada em 5 de outubro de 1988, a Carta Magna estabeleceu diversas garantias e direitos considerados fundamentais aos brasileiros. Durante a cerimônia, o presidente do Senado, Eunício Oliveira, falou sobre a trajetória da Constituição e a participação da sociedade na construção do texto. “As constituições refletem o momento histórico em que elas nascem. Naquele momento o povo brasileiro soube, como sabe hoje, que é na democracia que se escreve o futuro com as próprias mãos”, apontou.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, afirmou que as alterações que vêm sendo realizadas no texto garantem autonomia às fundações brasileiras e também aos direitos fundamentais. Ele citou a recente modernização da reforma trabalhista e falou sobre a importância da reforma previdenciária, como meio de combate a privilégios. “É preciso controlar o déficit e um sistema previdenciário mais justo, ainda que tenhamos que enfrentar críticas”, ponderou.

Autonomia dos Poderes

Também presente no evento, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, lembrou que foi por meio da Constituição de 1988 que um amplo rol de direitos civis, políticos e sociais, bem como o fortalecimento das instituições democráticas, passaram a valer plenamente. “Não existe democracia sem um Poder Judiciário forte, independente e autônomo”, defendeu.

Para Toffoli, o próximo governo, que assume a partir de 1º de janeiro de 2019, tem desafios imediatos como a reforma da Previdência, a tributária e fiscal e a promoção da segurança pública. Ele ponderou que o Supremo exercerá o papel de árbitro de eventuais conflitos garantindo solidez e a paz social.

O presidente eleito, Jair Bolsonaro, destacou que a Constituição é o único norte no País. “Na topografia existem três nortes: o da quadrícula, o verdadeiro e o magnético. Na democracia, só um norte, é o da nossa Constituição”, disse. 

Durante a sessão, houve ainda o lançamento de um selo e de um carimbo comemorativos, assim como o de um cartão-postal temático. Os participantes também visitaram a exposição “O Brasil em construção: 30 anos da Constituição Cidadã”, no Salão Negro.

Fonte: Planalto

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