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Medida provisória moderniza legislação e aumenta competitividade na área tecnológica

Tecnologia

Assinada pelo presidente Michel Temer, proposta vai reduzir a burocracia para empresas do setor para estimular a inovação
por Planalto publicado: 08/12/2017 16h40 última modificação: 08/12/2017 21h54

O presidente da República, Michel Temer, assinou nesta sexta-feira (8) uma medida provisória que altera a Lei nº 8.248/1991, conhecida como Lei de Informática. Com publicação no Diário Oficial da União (DOU) prevista para segunda-feira (11), a edição foi anunciada durante o almoço anual da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), em São Paulo.

Com a assinatura, a medida provisória, que entra em vigor a partir de hoje, segue para análise e confirmação do Congresso Nacional. A intenção é aumentar a competitividade das empresas brasileiras de tecnologia, reduzir burocracia e permitir que os processos do setor sejam mais rápidos.

Entre as mudanças estão a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) em produtos habilitados de hardware e automação e alocação de investimentos pendentes ao longo de 48 meses, contra os três meses que estavam previstos na Lei de Informática.

Outras medidas são a contratação de auditoria independente para análise de demonstrações financeiras e investimentos em pesquisa e desenvolvimento (P&D) — esse trabalho era antes concentrado no Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.

Segundo o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, os aprimoramentos da legislação vão estimular a competitividade das empresas brasileiras, universidades e centros de pesquisa, aumentando as possibilidades para elas inovarem.

"Hoje, a tecnologia, a modernidade nessa área é fundamental, e este é um setor que trabalha precisamente nessa direção. Portanto ajudam a recuperar o Brasil”, disse Temer, durante o evento na Abinee.

Fonte: Planalto, com informações do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações