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Presidente Temer assina decreto da Política de Governança Pública

Gestão

Objetivo da medida é tornar serviços públicos mais eficientes
por Planalto publicado: 22/11/2017 21h10 última modificação: 23/11/2017 16h27
Alan Santos/PR Congresso Nacional deve analisar o PL encaminhado pelo Executivo

Congresso Nacional deve analisar o PL encaminhado pelo Executivo

A Política de Governança Pública promove a modernização do País. A avaliação é do presidente da República, Michel Temer, que assinou, nesta quarta-feira (22), um decreto e um Projeto de Lei (PL) que tratam do tema.

O texto será encaminhado ao Congresso Nacional e prevê medidas para o planejamento, implementação, avaliação e revisão das políticas públicas. "O que mais coloca o Brasil no século 21 em face das preliminares é precisamente o dia de hoje em que estabelecemos, na administração pública, o tema da governança", afirmou o presidente.

Temer lembrou que a assinatura dos textos está alinhada com as reformas estruturais empreendidas pelo governo do Brasil, como a modernização trabalhista, a fixação de um teto para os gastos públicos e a Reforma do Ensino Médio.

"Acho que nós estamos praticando um ato no momento muito oportuno e muito compatível com o que Governo está fazendo", destacou.

Já o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, ressaltou que a governança vai contribuir para a melhoria na prestação dos serviços públicos aos cidadãos que se insere na agenda desburocratização. "Somente assim poderemos superar os imensos desafios do nosso país contribuindo para o crescimento sustentável e para a justiça social", disse Padilha.

"O Brasil que estamos ajudando a construir será mais eficiente, terá políticas mais previsíveis, tratará a coisa pública com mais responsabilidade e lisura e contará com planejamento mais coerente e transformador e vai colocar o cidadão no centro das decisões governamentais com melhores e mais expressivas entregas", afirmou.

Padilha também defendeu que outro esforço do Governo do Brasil rumo à eficiência é a Reforma da Previdência, que deve reduzir desigualdades ao acabar com privilégios. "Estamos mudando a legislação em vigor para que possamos ter o Robin Hood de verdade e não às avessas. Ao invés de tomarmos dos pequenos para aquinhoar com os grandes, vamos ver se conseguimos fazer os grandes pagar um pouco mais pela conta dos pequenos", comparou.

Fonte: Planalto