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Temer sanciona lei que assegura doações a projetos de universidades

Educação

Publicada no Diário Oficial da União, regra altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) para incentivar a prática no ensino superior
por Planalto publicado: 11/10/2017 18h05 última modificação: 11/10/2017 18h35

O presidente da República, Michel Temer, sancionou, nesta quarta-feira (11), a permissão de doações a setores ou projetos em universidades públicas ou privadas.Publicada no Diário Oficial da União (DOU), a Lei 13.490/2017 altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) para incentivar a colaboração.

Pela legislação anterior, a prática era desmotivada, pois não ficava claro onde recursos de doações deveriam ser alocados, desmotivando a prática. Com a nova regra, fica garantido o acordo de doação entre doadores e universidades e, no caso de universidades públicas, os recursos terão destinação garantida às unidades beneficiadas. 

"As doações, inclusive monetárias, podem ser dirigidas a setores ou projetos específicos, conforme acordo entre doadores e universidades. No caso das universidades públicas, os recursos das doações devem ser dirigidos ao caixa único da instituição, com destinação garantida às unidades a serem beneficiadas", diz o texto. 

Fonte: Planalto, com informações da Casa Civil