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Notícia

Decreto presidencial cria sistema para divulgar dados sobre efeito estufa

Sirene

Instituído por Michel Temer, Sirene dará segurança e transparência ao processo de divulgação das informações, além de servir como suporte para formulação de políticas públicas
publicado: 18/10/2017 15h08 última modificação: 18/10/2017 15h12
Beto Barata/PR Decreto assinado por Temer institui o Sirene

Decreto assinado por Temer institui o Sirene

Com a intenção de divulgar dados sobre gases que causam o efeito estufa, o presidente da República, Michel Temer, assinou decreto instituindo o Sistema de Registro Nacional de Emissões (Sirene). Caberá ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) implantar e manter o sistema.

De acordo com o MCTIC, o sistema dará segurança e transparência ao processo de divulgação dos dados relacionados à emissão de gases poluentes na atmosfera, assim como servir de suporte na formação de políticas de Estado na área de mudanças climáticas.

Entre os dados previstos para entrar no sistema estão os resultados do Inventário Brasileiro de Emissões Antrópicas por Fontes e Remoções por Sumidouros de Gases de Efeito Estufa não Controlados pelo Protocolo de Montreal. O decreto que institui o Sirene foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (18).

Manutenção

O programa será mantido com dados referentes a emissões e remoções de gases de efeito estufa, de acordo com as estimativas previstas em documentos como os relatórios elaborados para a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima.

Anualmente deverão ser divulgados pelo MCTIC resultados consolidados dos dados que forem coletados. A pasta ainda deverá revisar metodologias para estimar emissões por fontes e remoções por sumidouros de gases de efeito estufa, divulgar os fatores de emissão de dióxido de carbono para energia elétrica distribuída pelo Sistema Interligado Nacional.

Outras funções são articular diretrizes e premissas para elaboração e relato de inventários subnacionais de emissões de gases de efeito estufa e aprimorar a metodologia de cálculo da projeção de emissões, além de propor a revisão da legislação pertinente, quando necessário.

Fonte: Planalto