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Notícia

Governo federal assina regime de recuperação fiscal com o Rio de Janeiro

Equilíbrio de contas

Decreto prevê suspensão temporária de cobrança de dívidas, corte de gastos e medidas de aumento de receita. Para presidente em exercício, situação do estado reforça necessidade de reforma da Previdência
por Portal Planalto publicado: 05/09/2017 17h09 última modificação: 05/09/2017 22h15
J. Batista/Câmara dos Deputados Com a medida, estado do Rio poderá organizar as contas

Com a medida, estado do Rio poderá organizar as contas

O presidente da República em exercício, Rodrigo Maia, homologou nesta terça-feira (5) o regime de recuperação fiscal do Rio de Janeiro. Durante a solenidade de assinatura, ele afirmou que apesar de divergências sobre o texto, “esse era o único caminho possível”. Agora, com essa medida, o estado terá condições de reorganizar as contas e sair da crise.

Após assinar o decreto, Maia argumentou que a situação do Rio deixa ainda mais evidente a necessidade de uma reforma da Previdência para que o País não chegue às condições que o estado têm enfrentado. “Quando a gente olha os gastos, os números, a gente vê que sem a reforma da Previdência, sem discutir de forma clara os gastos, nós, em breve período, teremos situação a nível federal muito parecida com a situação que o Rio tem”, afirmou.


Segundo o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, o ajuste fiscal do estado está dividido em quatro pontos. Aumento de receitas por meio de corte de isenções e mudanças nas alíquotas de contribuição previdenciárias; corte de despesas; suspensão temporária das cobranças de dívidas do estado pela União; e obtenção de um empréstimo junto a bancos públicos e privados.

“Com isso, o plano de ajuste fiscal do estado atinge seu ponto de equilíbrio. Volta a pagar contas em dia e aí, então, começa a voltar à normalidade”, argumentou o ministro durante entrevista à imprensa. “O plano exige ajuste rigoroso por parte do estado do Rio de Janeiro. A ideia é que, dentro de alguns anos, o Rio de Janeiro encontre seu equilíbrio fiscal”, ponderou.

Crise no Rio

O governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, explicou que o Rio foi afetado por outros fatores além da crise econômica. Os problemas enfrentados pela Petrobras, sobretudo com a regulação dos preços no passado, deixou o estado com problemas de caixa.

“Ninguém quer ser irresponsável fiscalmente, mas uma tempestade perfeita ocorreu sobre o estado do Rio de Janeiro”, disse o governador. “Todos os estados estão com problemas, mas a Petrobras, para nós, é vital”, afirmou. Ele ainda defendeu a reforma da Previdência para que o Brasil e os servidores federais não passem pela situação a qual a população do Rio tem enfrentado.

Fonte: Portal Planalto