Você está aqui: Página Inicial > Acompanhe o Planalto > Notícias > 2017 > 08 > Presidente sanciona Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2018 com vetos

Notícia

Presidente sanciona Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2018 com vetos

Responsabilidade fiscal

Texto define metas e prioridades da gestão pública federal, além da estrutura e organização dos orçamentos
publicado: 09/08/2017 12h00 última modificação: 09/08/2017 12h03
Foto: Andre Borges/Agência Brasília Meta de superávit primário estimada para estados, Distrito Federal e Municípios é de R$ 1,2 bilhão

Meta de superávit primário estimada para estados, Distrito Federal e Municípios é de R$ 1,2 bilhão

O presidente da República, Michel Temer, sancionou, nesta terça-feira (8), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018. Texto teve mais de 40 vetos e prevê déficit primário de R$ 131,3 bilhões para o conjunto do setor público consolidado (que engloba o governo federal, os estados, municípios e as empresas estatais).

A LDO define as metas e as prioridades do governo para o ano seguinte, orienta a elaboração da lei orçamentária anual e fixa limites para os orçamentos dos poderes Legislativo e Judiciário e do Ministério Público.

Essa será a primeira LDO a entrar em vigor após aprovação da Emenda Constitucional do Teto de Gastos Públicos, que atrela os gastos à inflação do ano anterior por um período de 20 anos.

O texto prevê o aumento da meta de déficit primário (Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União) do governo federal, para o ano que vem, de R$ 79 bilhões para R$ 129 bilhões. Estatais federais terão como meta o déficit de R$ 3,5 bilhões. Já para os estados e os municípios, a projeção é de superávit de R$ 1,2 bilhão.

Fonte: Portal Brasil, com informações do Diário Oficial da União, da Agência Brasil e do Ministério do Planejamento