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Notícia

Decreto não extingue nenhuma reserva ambiental da Amazônia

Nota oficial

Nova legislação busca coibir garimpo clandestino na área da Reserva Nacional de Cobre e Associados, recolocando sob controle do Estado a administração racional e organizada de jazidas minerais importantes
publicado: 25/08/2017 09h30 última modificação: 25/08/2017 12h18

A Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República divulgou nota, nessa quinta-feira (24), na qual explica o decreto que extinguiu a Reserva Nacional de Cobre e Associados (Renca) e esclarece que o que deixou de existir foi uma antiga reserva mineral – e não ambiental.

Dessa forma, nenhuma reserva ambiental da Amazônia foi atingida pela medida. Além disso, a extinção da Renca não afeta as Unidades de Conservação Federais existentes na área, todas de proteção integral, onde não é permitida a mineração.

A nota ainda ressalta que, ao contrário do que tem sido afirmado, a Renca não é um paraíso. “Hoje, infelizmente, territórios da Renca original estão submetidos à degradação provocada pelo garimpo clandestino de ouro,  que, além de espoliar as riquezas nacionais, destrói a natureza e polui os cursos d ‘água com mercúrio”, diz o texto. 

A nova legislação, portanto, busca coibir essa exploração ilegal, recolocando sob controle do Estado a administração racional e organizada de jazidas minerais importantes, que demandam pesquisas e exploração com alta tecnologia.  

No caso de empreendimentos futuros, que possam vir a impactar áreas de conservação estaduais do Amapá e Pará, eles terão de cumprir exigências federais rigorosas para licenciamento  específico, que prevê ampla proteção socioambiental, como menciona o decreto. 

Confira a nota na íntegra.

Fonte: Portal Planalto