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Notícia

Presidente autoriza uso das Forças Armadas no combate à violência no RJ

Segurança Pública

Com a Garantia da Lei e da Ordem (GLO) assinada por Michel Temer, militares terão como objetivo garantir o funcionamento das instituições e a segurança dos cidadãos
por Portal Planalto publicado: 28/07/2017 15h41 última modificação: 28/07/2017 15h49
Arquivo/Agência Brasil Medida autorizada por Temer segue em vigor até o fim deste ano

Medida autorizada por Temer segue em vigor até o fim deste ano

O presidente da República, Michel Temer, assinou nesta sexta-feira (28) decreto autorizando a atuação das Forças Armadas no reforço da segurança no Rio de Janeiro. Publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), a Garantia da Lei e da Ordem (GLO) tem amparo na Constituição Federal.

Empregada 29 vezes entre 2010 e 2017, a GLO ocorre quando há o esgotamento das forças tradicionais de segurança pública, em graves situações de perturbação da ordem. Ela é autorizada exclusivamente por ordem do presidente da República, por motivação ou não dos governadores ou dos presidentes dos demais Poderes constitucionais.

No ano passado, as Forças Armadas atuaram no Rio de Janeiro para reforçar a segurança durante os Jogos Olímpicos. "O objetivo da missão é defender a integridade da população, preservar a ordem pública e garantir o funcionamento das instituições. O agravamento da situação de segurança pública está no centro de nossas preocupações", afirmou Temer, em pronunciamento divulgado nas redes sociais. 

No decreto assinado pelo presidente, o apoio do governo federal está assegurado até o fim deste ano. Com o reforço, também fica garantida a aplicação do Plano Nacional de Segurança Pública na região, que tem como objetivos reduzir os homicídios, combater os crimes transnacionais e ampliar a segurança das fronteiras do País.

Fonte: Portal Planalto, com informações do Diário Oficial da União