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Notícia

Ministro aponta modernização trabalhista como “enorme avanço” para o País

Legislação Trabalhista

Para ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, medida vai aumentar a formalização do trabalho
por Portal Planalto publicado: 12/07/2017 18h27 última modificação: 12/07/2017 18h46

O ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo Oliveira, classificou, nesta quarta-feira (12), a aprovação da modernização trabalhista como um “enorme avanço” para o País. Durante discurso no Palácio do Planalto, o ministro avaliou que as novas regras irão atualizar as relações de trabalho.

“Ontem nós tivemos um enorme avanço, um avanço até que muitos não acreditavam que aconteceria no País, que é a revisão da legislação trabalhista que será modernizada”, afirmou Oliveira, ao falar durante a cerimônia que marcou a assinatura de uma medida provisória que cria um fundo para estados e municípios.

Para o ministro, a nova legislação irá permitir maior formalização do trabalho, principalmente dos trabalhadores de baixa renda e que trabalham em condições mais precárias. “A medida aprovada ontem não é só uma medida econômica [...] Ela é também uma medida social”, pontuou Oliveira.

Segurança

Enviada pelo governo federal ao Congresso Nacional em dezembro passado, a modernização trabalhista foi aprovada na terça-feira (11) pelo Senado Federal, por 50 votos a favor e 26 contra. Com isso, a proposta vai à sanção presidencial, já que as mudanças ao texto foram rejeitadas pelos senadores.

Com a aprovação, a expectativa é de que a atualização da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) diminua as incertezas jurídicas, incentivando contratações e gerando mais vagas de emprego. Um dos principais pontos do texto é que os acordos coletivos de trabalho passarão a ter força de lei, conforme já é previsto na Constituição Federal.

“Dia histórico”

Para o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), José Carlos Rodrigues Martins, a aprovação da modernização trabalhista marcou um “dia histórico” para o País. “[A aprovação] é um marco para o País”, afirmou.

Segundo o executivo, a nova legislação retira entraves da antiga CLT e vai ampliar o grau de formalidade do trabalho. “Era impossível gerar empregos com uma legislação caótica como a que tínhamos. A reforma fará bem aos trabalhadores, às empresas e a todos nós”, disse.

Fonte: Portal Planalto