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Medidas tornam indústria competitiva e vão atrair novos investimentos

Novo código de mineração

Com modernização, propostas editadas pelo governo Michel Temer devem aumentar participação do setor de minérios no PIB brasileiro
por Portal Planalto publicado: 25/07/2017 18h47 última modificação: 26/07/2017 16h52
Exibir carrossel de imagens Beto Barata/PR Uma das medidas vai criar a Agência Nacional da Mineração (ANM), nova agência reguladora do setor

Uma das medidas vai criar a Agência Nacional da Mineração (ANM), nova agência reguladora do setor

Tornar a indústria mais competitiva, inovadora e sustentável, com a possibilidade de geração de novos investimentos e aumento de participação no Produto Interno Bruto (PIB). Para o presidente da República, Michel Temer, esses serão o resultado das três medidas provisórias de modernização do setor de mineração assinadas nesta terça-feira (25), durante cerimônia no Palácio do Planalto.

“Nós damos um passo decisivo para modernizar leis e instituições do setor mineral, para atrair novos investimentos”, afirmou o presidente. “Naturalmente falamos, e queremos falar, de uma indústria mineral competitiva, inovadora e sustentável, que requer um marco regulatório atualizado”, completou.

Na visão do presidente, o novo marco legal leva o Brasil para o século 21. As três medidas provisórias integram o Programa de Revitalização da Indústria Brasileira, a mais completa atualização desde os anos 1990. O objetivo é aumentar a segurança jurídica, trazer mais investimentos e destravar a atividade mineradora.

“Damos um passo decisivo para modernizar leis e instituições do setor mineral para atrair novos investimentos que, como foi dito aqui, há mais de 20 anos não tinha uma mudança de legislação dessa magnitude para a mineração do Brasil”, disse Temer.

Novas regras

Assinadas hoje por Temer, as medidas provisórias fazem ajustes no Código de Mineração, criam uma agência de regulação e também modificam os valores pagos pelos direitos de exploração dos minérios. Com essas mudanças, a estimativa do Ministério de Minas e Energia é de que a participação da mineração no Produto Interno Bruto (PIB) cresça de 4% para 6%.

No lugar do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), autarquia ligada ao Ministério de Minas e Energia, será criada a Agência Nacional da Mineração (ANM). Com as medidas, uma cobrança anual feita aos empreendimentos do setor, que vai variar de R$ 500 a R$ 5 mil, vai garantir as atividades de regulação e fiscalização da nova agência.

Já os royalties da mineração – que são os valores pegos pelo direito de exploração do minério no País – serão simplificados e atualizados. A alíquota paga pelo minério de ferro vai variar conforme os preços internacionais até um teto de 4%, enquanto os royalties dos minerais de uso da construção civil serão reduzidos de 2% para 1,5%.

Entenda as medidas para modernizar a indústria mineral do País

Fonte: Portal Planalto, com informações do Ministério de Minas e Energia