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Notícia

Em nota, Planejamento esclarece que liberação de emendas é prevista em lei

Nota

Pasta também explica que empréstimos do governo federal a municípios atendem a critérios como seleção pública e avaliação de risco
publicado: 16/07/2017 15h50 última modificação: 17/07/2017 09h51

Em nota publicada neste domingo (16), o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão esclarece o processo de liberação de emendas parlamentares e anúncios de liberação de financiamento e reaplicação de recursos feitos pelo governo federal nas últimas semanas. O texto rebate informações publicadas pelo jornal O Globo.

De acordo com o ministério, o uso de emendas parlamentares é “um procedimento obrigatório previsto na Constituição e na legislação orçamentária” e que “a liberação de recursos para municípios trata-se de procedimento absolutamente normal”.

Especificamente em relação ao anúncio de recursos para o financiamento em infraestrutua de estados e municípios e a reaplicação de recursos que haviam sido economizados pelo Ministério da Saúde, o ministério acrescenta que as medidas já vinham sendo discutidas e planejadas há meses pelas áreas técnicas do governo.

A pasta ainda esclarece que os recursos são emprestados aos municípios, não doados, e que são liberados de acordo com critérios como “seleção pública e avaliação de risco”. Os valores são destinados para a realização de obras essenciais, como projetos de saneamento, mobilidade urbana, iluminação pública etc.

Fonte: Portal Planalto, com informações do Ministério do Planejamento