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Notícia

Com agência, setor ganha fiscalização e transparência, diz ministro

Novo Código de Mineração

Programa de Revitalização da Indústria Mineral Brasileira moderniza a legislação e prevê aumento do setor no PIB brasileiro
por Portal Planalto publicado: 25/07/2017 19h57 última modificação: 26/07/2017 09h38
Beto Barata/PR Para o ministro, mudanças vão gerar investimentos e empregos

Para o ministro, mudanças vão gerar investimentos e empregos

O ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, vê a criação da Agência Nacional de Mineração (ANM) como uma forma de aumentar a fiscalização e a transparência de ações no setor. Nesta terça-feira (25), o presidente da República, Michel Temer, assinou três medidas provisórias que trarão a indústria mineral brasileira para o século 21.

Uma das propostas dá as funções do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), que será extinto, para a ANM. Por ser uma agência de regulação, o órgão ganha uma autonomia que o DNPM não possui atualmente, além de possuir mais força na fiscalização das atividades de mineração.

“Teremos autonomia de poder fiscalizar ainda mais sem a intromissão de qualquer outro agente ou player desse setor”, disse o ministro, em entrevista ao Portal Planalto. “Esperamos que tenhamos uma instituição mais consolidada, com mais transparência, mais próxima da população”, completou.

Medidas

Além de criar a ANM, as medidas também modificam diversos pontos do Código de Mineração. O objetivo é modernizar a legislação e trazer segurança jurídica aos investidores, disse o ministro. “O nosso marco da mineração é de 1967. Nós estamos [...] modernizando e dando mais segurança jurídica aos investidores, gerando mais empregos para a população”, disse Coelho Filho.

Fonte: Portal Planalto, com informações do Ministério de Minas e Energia