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Agenda do setor aéreo é prioridade para governo, diz ministro

Aviação civil

Maurício Quintella aponta como essenciais um teto para cobrança de ICMS no querosene e o fim do limite para investimento estrangeiro nas empresas brasileiras
por Portal Planalto publicado: 27/07/2017 13h18 última modificação: 27/07/2017 16h03

Além do programa de concessões, o governo federal tem como prioridade avançar em um novo marco regulatório da aviação civil como forma de atrair mais investimentos e gerar benefícios para os consumidores. Segundo o ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Mauricio Quintella, mudanças na legislação são "absoluta prioridade" do Executivo.

Em discurso durante cerimônia no Palácio do Planalto, o ministro qualificou as medidas como necessárias para elevar a competitividade do setor de aviação. “Temos plena consciência que, para sermos mais competitivos, precisamos de novo marco regulatório”, afirmou. 

Entre as propostas defendidas pelo governo para aumentar a competitividade e melhorias no setor e mais ofertas de voos estão o fim da restrição do capital estrangeiro nas companhias aéreas e a redução do teto do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do querosene.

“Na hora em que for aprovada a proposta do ICMS, as empresas colocam mais 70 voos regulares ligando o Sul e Sudeste ao Centro-Oeste e Norte. Isso é fundamental para a ampliação da malha aérea e a reinclusão de passageiros no sistema”, afirmou.

Concessões

As declarações foram feitas durante cerimônia de implantação das concessões dos aeroportos de Fortaleza (CE), Salvador (BA), Florianópolis (SC) e Porto Alegre (RS), que serão assinados nesta sexta (28) e vão resultar em R$ 6,6 bilhões em investimentos.

Para o ministro, o retorno ocorreu pelas mudanças elaboradas no modelo de concessões. “Trocamos a ideologia pela aritmética, primamos pela segurança jurídica e garantimos regras que não serão alteradas ao longo do caminho”, afirmou.

De acordo com ele, o governo estuda novas concessões aeroportuárias e o atual modelo será mantido, de forma a garantir a segurança dos investidores e a sustentabilidade da Infraero, estatal que administra aeroportos no País.

Fonte: Portal Planalto, com informações do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil e Infraero