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Notícia

Lei das Estatais contribui para aumentar eficiência e lucro das empresas

Governança

Com regras para nomeações e condutas, empresas públicas também viram reduzir endividamento e melhorar práticas contra possíveis desvios
publicado: 29/06/2017 15h52 última modificação: 29/06/2017 21h45
Agência Petrobras Plataforma TLWP P-61, em Angra dos Reis (RJ). Petrobras aumentou lucratividade e reduziu endividamento em um ano

Plataforma TLWP P-61, em Angra dos Reis (RJ). Petrobras aumentou lucratividade e reduziu endividamento em um ano

Com um ano da Lei de Responsabilidade das Estatais, as empresas públicas voltaram a dar lucro, reduziram os níveis de endividamento e se valorizaram na Bolsa de Valores. A legislação estabeleceu regras para nomeação, definiu procedimentos para evitar desvios e garantir a eficiência e a qualidade na gestão dessas empresas.

“Essa lei nos encheu de resultados efetivos e concretos que sinalizam que temos na gestão das estatais brasileiras a qualidade técnica e os resultados que nossa sociedade tanto demanda do nosso estado”, argumentou o ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo Oliveira.

Antes da lei de responsabilidade, as empresas públicas federais não tinham um código a seguir. Apenas algumas definiam metas. Agora, as empresas são obrigadas a especificar as funções da estatal e de cada dirigente. Além disso: devem publicar carta anual de políticas públicas e de governança.

Pela norma, requisitos de qualificação e profissionalização da gestão precisam ser seguidos. As empresas ficam obrigadas a formar um comitê de auditoria, além de checagens externas. E devem também publicar demonstrações trimestrais e ter metas de desempenho e planejamento estratégico.

“As empresas, agora, têm de publicar uma carta de política pública, no qual ela diz o que ela faz e entrega à sociedade. Essa nova visão da entrega está redundando em maiores lucros, maior eficiência e maior produtividade”, afirmou o Secretário de Empresas Estatais, Fernando Antonio Ribeiro Soares.

Resultados financeiros

Em um ano de lei, o lucro das empresas saltou quase 2.000% - de R$ 500 milhões no primeiro trimestre de 2016 para R$ 10,5 bilhões no primeiro trimestre de 2017. As principais companhias também tiveram valorização na bolsa de valores: Banco do Brasil subiu cerca de 70%; Petrobras, 54%; e Eletrobras, 144%.

O presidente da Petrobras, Pedro Parente, no comando da empresa há pouco mais de um ano, implantou as novas regras de governança na totalidade, antes mesmo do prazo final de adaptação.  “A empresa voltou a ter condições dar orgulho ao brasileiro”, afirmou.

“Podemos medir esse reconhecimento dos investidores, dos acionistas, por dois indicadores. O primeiro é a valorização dos papéis na bolsa neste ano e outros indicadores são os juros que os investidores pediam para emprestar dinheiro para a empresa”, observou.

Reorganização

Para o presidente do Banco do Brasil, Paulo Rogério Caffarelli, a lei é um reforço para a governança da instituição. “Eu não tenho dúvida que gestão e eficiência marcam o nosso governo. O trabalho vem sendo feito por todas as empresas que fazem parte do governo federal e os números estão aí, os números demonstram”, afirmou.

Na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, a lei ajudou no processo de transformação da estatal, que está sendo reorganizada. “Os Correios estão se readequando, se transformando. Até o fim do ano nós teremos um número representativo de mudanças”, afirmou o presidente da empresa, Guilherme Campos.

Lei das Estatais aumenta o lucro e a eficiência das empresas

Fonte: Portal Planalto, com informações do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão