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Temer: base aliada deve renovar empenho pela aprovação da reforma

Previdência

Texto-base da reforma da previdência foi aprovado na noite desta quarta-feira, na Câmara dos Deputados, por 23 votos a 14
por Portal Planalto publicado: 03/05/2017 21h25 última modificação: 03/05/2017 21h33
Rogério Melo/PR Texto da reforma segue agora para apreciação do plenário da Casa

Texto da reforma segue agora para apreciação do plenário da Casa

A aprovação do parecer pela reforma da previdência na Comissão Especial da Câmara dos Deputados "demonstra o reconhecimento da sociedade brasileira quanto a necessidade e a urgência de se reformar o sistema previdenciário". A avaliação é do presidente Michel Temer, transmitida pelo porta-voz, Alexandre Parola, nesta quarta-feira (3).

O texto-base da reforma da previdência foi aprovado, na noite desta quarta-feira, na Câmara dos Deputados, por 23 votos a 14, relatório do deputado Arthur Maia (PPS-BA). Para o presidente, o placar mostrou que a "atuação firme e comprometida com o Brasil foi fundamental para a aprovação (do texto)".

O texto segue agora para apreciação do plenário da Casa. "Aprovado o texto, teremos uma previdência que promove a justiça e, sobretudo, protege os menos favorecidos", ressaltou o presidente.

Para que seja encaminhada ao Senado Federal, onde passa por nova rodada de discussões, a proposta precisa ser aprovada por 308 deputados em duas votações. Temer reiterou o chamado à base aliada do governo na Câmara. "Renovem seu empenho com agenda de reforma a fim de que seja garantida a aprovação da reforma", disse o porta-voz.

O presidente ainda destacou que a medida é imprescindível para a retomada do crescimento do País. "A reforma é também inadiável por uma razão simples: se não reformarmos hoje, pagaremos amanhã o elevado preço de adiar decisões fundamentais. A economia brasileira já voltou a crescer. Precisamos acelerar o crescimento, reduzir ainda mais os juros, criar mais empregos".

Novas regras

A matéria aprovada fixou a idade mínima para a aposentadoria de 65 anos para homens e 62, para mulheres. O tempo de contribuição para acessar o benefício passaria para 25 anos. As mudanças atingem também os servidores públicos. Além disso, a aposentadoria integral será concedida a quem contribuir por 40 anos.

O governo federal enviou o projeto ao Congresso Nacional para assegurar o pagamento de benefícios e aposentadorias do INSS no futuro, diante do déficit de R$ 149 bilhões. Com a reforma da Previdência, os juros e inflação devem cair e o País deve voltar a crescer.

Fonte: Portal Planalto