Você está aqui: Página Inicial > Acompanhe o Planalto > Notícias > 2017 > 05 > Governo revoga decreto que autoriza uso das Forças Armadas para a segurança em Brasília

Notícia

Governo revoga decreto que autoriza uso das Forças Armadas para a segurança em Brasília

Segurança

Após depredação de prédios públicos durante manifestação na Esplanada dos Ministérios, a situação se normalizou nesta quinta-feira, não havendo mais a necessidade da permanência das tropas
publicado: 25/05/2017 12h11 última modificação: 25/05/2017 19h05
Fotos: Clauber Cleber Caetano/PR Ministros da Defesa e do GSI anunciaram a revogação do decreto

Ministros da Defesa e do GSI anunciaram a revogação do decreto

O presidente da República, Michel Temer, revogou, na manhã desta quinta-feira (25), o decreto que autorizava o emprego das Forças Armadas para a Garantia da Lei e da Ordem no Distrito Federal, em especial na Esplanada dos Ministérios. O decreto de revogação foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União.

A presença das Forças Armadas em Brasília havia sido autorizada nesta quarta-feira (24). A intenção era garantir a integridade dos prédios públicos na Esplanada dos Ministérios. Durante manifestação na capital, os prédios dos ministérios da Integração Nacional, do Trabalho e da Agricultura tiveram suas fachadas destruídas e incendiadas. 

De acordo com o ministro do Gabinete de Segurança Institucional,  Sergio Westphalen Etchegoyen, a situação se normalizou na manhã desta quinta-feira, não havendo mais a necessidade da permanência das tropas. 

A Garantia da Lei e da Ordem é uma operação amparada pelo artigo 142 da Constituição Federal, que concede provisoriamente aos militares a faculdade de atuar com poder de polícia até o restabelecimento da normalidade.

Segundo Jungmann, entre 2010 e 2017, foram realizadas 29 ações de Garantia da Lei e da Ordem, em eventos como a Copa do Mundo, das Confederações, Olimpíada e em situações em que populações ficam indefesas. 

Fonte: Portal Planalto