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Entenda como funciona a operação de Garantia da Lei e da Ordem

Segurança

Entre 2010 e 2017, GLO foi decretada 29 vezes. Presidente da República autorizou a presença das Forças Armadas para reforçar a segurança em Brasília até 31 de maio
por Portal Planalto publicado: 24/05/2017 19h19 última modificação: 25/05/2017 17h30
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Isac Nóbrega/PR Decreto autorizando as tropas federais foi anunciado pelos ministros da Defesa e do GSI

Decreto autorizando as tropas federais foi anunciado pelos ministros da Defesa e do GSI

A ação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), conforme prevista na Constituição Federal, é realizada exclusivamente por ordem do presidente da República, por motivação ou não dos governadores ou dos presidentes dos demais poderes constitucionais. Empregada 29 vezes entre 2010 e 2017, ela ocorre quando há o esgotamento das forças tradicionais de segurança pública, em graves situações de perturbação da ordem.

Por conta dos atos de vandalismo e violência durante manifestação na capital federal, com os prédios dos ministérios da Integração Nacional, do Trabalho e da Agricultura tendo suas fachadas destruídas e colocadas em fogo, o presidente da República, Michel Temer, decretou nesta quarta-feira (24) uma ação em Brasília. Dessa forma, autorizando o emprego de tropas federais na proteção do patrimônio público.

Reguladas pela Constituição Federal, em seu artigo 142, pela Lei Complementar 97, de 1999, e pelo Decreto 3897, de 2001, as operações de GLO concedem provisoriamente aos militares a faculdade de atuar com poder de polícia até o restabelecimento da normalidade.

Nessas ações, as Forças Armadas agem de forma episódica, em área restrita e por tempo limitado, com o objetivo de preservar a ordem pública, a integridade da população e garantir o funcionamento regular das instituições.

Copa do Mundo

Exemplo de uso das Forças Armadas na GLO foi o emprego de tropas em operações de pacificação em diferentes comunidades do Rio de Janeiro. Também, recentemente, o uso de militares nos estados do Rio Grande Norte e do Espírito Santo.

No caso potiguar, por conta de ataques incendiários pelo estado em agosto do ano passado. Já a greve dos policiais militares capixabas, que ficaram aquartelados, motivou o envio dos militares para a região.

Além disso, são exemplos recentes a atuação das tropas durante a Conferência das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável do Rio de Janeiro (Rio + 20), em 2012; nas visitas do Papa Francisco em 2012 e 2013; e em eventos esportivos como a Copa do Mundo 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016.

Fonte: Portal Planalto, com informações do Ministério da Defesa