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Agricultores comemoram medidas de regularização fundiária do Plano Safra

Agricultura familiar

Plano plurianual lançado pelo presidente Michel Temer traz segurança jurídica para os produtores com medidas voltadas à regularização fundiária
por Portal Planalto publicado: 31/05/2017 18h39 última modificação: 01/06/2017 10h33
Marcos Corrêa/PR Presidente Temer assinou o novo Plano Safra para os próximos anos

Presidente Temer assinou o novo Plano Safra para os próximos anos

Pequenos produtores rurais comemoraram nesta quarta-feira (31) o lançamento pelo presidente da República, Michel Temer, do Plano Safra da Agricultura Familiar 2017/2020. Além dos R$ 30 bilhões em crédito, o programa estabelece ações e políticas necessárias para o desenvolvimento do rural brasileiro.

Uma das inovações é a meta de regularizar 10.936 terras na Amazônia e entregar 53.905 títulos em outras regiões. Com a segurança jurídica trazida pelo Plano Safra, pequenos agricultores, como Pedro Rocha, produtor rural do projeto de assentamento Morrinhos, em Formosa (GO), comemoram.

“A gente está há vários anos dentro de um projeto de assentamento sem infraestrutura nenhuma. Mas agora a gente acredita, quando a gente vê chegar essas coisas, a gente fica emocionado mesmo”, afirmou. “Com um título na mão, podemos ter confiança e compromisso, responsabilidade para ajudar a alavancar nosso país”, disse.

Regularização

Além da regularização fundiária, também foi anunciada a regulamentação da Lei da Agricultura Familiar, por meio de decreto assinado pelo presidente Temer. A lei define o público beneficiário da Política Nacional de Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais e institui o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF), que permitirá avançar na identificação e controle dos agricultores familiares que acessam políticas públicas.

Durante o lançamento do plano, também foi destacada a importância da Medida Provisória 759/16, que tramita no Senado Federal. Enviada ao Congresso Nacional pelo governo federal no ano passado, a proposta facilita a regularização de áreas da União e privadas e a desburocratização desse processo. “A MP 759, a questão da documentação, da titulação, foi uma grata surpresa”, disse o presidente da associação de produtores familiares do Assentamento Três Barras, Paulo Antônio Alves.

Ele também ressaltou a importância das ações anunciadas para assistência técnica rural, com todos os contratos passando a ser operados pela Agência Nacional de Assistência Técnica Rural (Anater). “Com assistência técnica e crédito, tenho certeza que a agricultura familiar tem espaço para produzir pelo menos três, quatro vezes mais o que produz hoje”, disse o produtor de Cristalina (GO).

Fonte: Portal Planalto