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Para Temer, mudanças na legislação mantêm direitos e vão gerar empregos

Legislação trabalhistas

Após participar de evento com empresários e investidores, o presidente da República reforçou o papel da modernização nas regras trabalhistas para a economia
por Portal Planalto publicado: 04/04/2017 15h49 última modificação: 04/04/2017 16h55

O presidente da República, Michel Temer, reforçou nesta terça-feira (4) que as propostas que modernizam a legislação trabalhista visam garantir os direitos dos trabalhadores previstos na Constituição Federal e, ao mesmo tempo, gerar empregos. "O trabalhador está garantido de qualquer maneira", disse Temer.

Após participar da abertura do Brazil Investiment Forum, em São Paulo, o presidente ressaltou que a reforma trabalhista e a recém-sancionada Lei de Terceirização, ao modernizar a atual legislação, terão efeito positivo na economia. 

“Tenho certeza que a terceirização vai incentivar o emprego, vai incentivar o trabalho. Não tem um prejuízo sequer aos trabalhadores (...). A última coisa que o governo quer é prejudicar o trabalhador”, apontou Temer, em entrevista a jornalistas.

Na última sexta-feira (31), o presidente da República sancionou parcialmente a Lei da Terceirização, que permite a prorrogação do contrato temporário de trabalho e a possibilidade de que as empresas terceirizem atividades fim. Na Câmara dos Deputados, uma comissão especial estuda a reforma trabalhista, que busca modernizar as relações de trabalho.

Nesse sentido, Temer afirmou que a atualização das regras trabalhistas mantém os direitos dos trabalhadores e que a Constituição Federal já garante direitos como o 13º salário e férias. Ainda assim, o presidente garantiu que o governo irá complementar eventuais pontos que representem perda de direitos, se for necessário.

Reforma da Previdência

Na visão do presidente, há consenso entre os integrantes da base aliada de que a reforma da Previdência Social será aprovada e alterações pontuais podem ser feitas na proposta, em comum acordo com o governo federal. 

Principal responsável pelo desequilíbrio nas contas públicas, a Previdência Social registrou um resultado negativo de R$ 149,7 bilhões no ano passado. Atualmente em uma comissão especial na Câmara dos Deputados, a proposta propões, entre outros pontos, a adoção da idade mínima de 65 anos para homens e mulheres acessarem o benefício.

Fonte: Portal Planalto