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Novas regras tornam incentivos mais democráticos e transparentes, diz Freire

Cultura

Ministro da Cultura afirma que governos anteriores agiram com “desmantelo” na fiscalização e prestação de contas dos projetos
publicado: 13/04/2017 16h05 última modificação: 13/04/2017 17h32
Foto: Marcos Corrêa/PR Atualmente, 80% dos projetos culturais apoiados pela Rouanet se concentram na Região Sudeste.

Atualmente, 80% dos projetos culturais apoiados pela Rouanet se concentram na Região Sudeste.

As novas regras da Lei Rouanet, anunciadas no último mês pelo Ministério da Cultura, vão democratizar e dar maior transparência à análise de projetos, além de ampliar o raio de alcance regional da lei nas Regiões Nordeste e Norte. Atualmente, 80% dos projetos culturais apoiados pela Rouanet se concentram na Região Sudeste.

Classificando as mudanças como “fundamentais”, o ministro da Cultura, Roberto Freire, considera que governos anteriores agiram com “desmantelo” na fiscalização e prestação de contas dos projetos beneficiados. Em entrevista ao Portal Planalto, ele explica que, a partir de agora, o acompanhamento de contas ocorrerá em tempo real.

“Cada projeto aprovado terá uma conta bancária para sua execução. Toda e qualquer movimentação dos recursos será em tempo real conhecida pelo Ministério da Cultura”, afirmou. Segundo o ministro, está em discussão a possibilidade de integração de empresas que não possuam lucro real como beneficiárias da lei de incentivo.

Novas regras

Agora, projetos integralmente realizados nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste terão um teto maior, de até $ 15 milhões. Os custos de divulgação também podem ultrapassar os 20% do valor da proposta e chegar a 30%. Atualmente, a Região Sul tem 11% dos recursos captados, enquanto o Nordeste capta 5,5%, o Centro-Oeste 2,6% e o Norte fica com apenas 0,8%.

Pela antiga regra, não havia limite de captação para valor do produto cultural (ingresso, catálogos, livros) nem teto de captação por projeto. A norma atual prevê teto de R$ 700 mil para pessoas físicas e microempreendedores e R$ 10 milhões por projeto, no caso R$ 40 milhões por proponente ao ano. 

Projetos integralmente realizados no Norte, Nordeste e Centro-Oeste terão um teto maior, de R$ 15 milhões


Fonte: Portal Planalto, com informações do Ministério da Cultura