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Temer: reforma deve obedecer ao pacto federativo e à autonomia dos estados

Previdência

Em pronunciamento no Palácio do Planalto, presidente da República informou que estados e municípios ficarão responsáveis pelas mudanças na Previdência dos servidores públicos locais
por Portal Planalto publicado: 21/03/2017 21h00 última modificação: 23/03/2017 15h02
Marcos Corrêa/PR Temer fez o anúncio acompanhado de ministros e parlamentares

Temer fez o anúncio acompanhado de ministros e parlamentares

Em pronunciamento à imprensa nesta terça-feira (21), o presidente da República, Michel Temer, afirmou que a reforma da Previdência deve obedecer ao pacto federativo e à autonomia dos estados e municípios. Dessa forma, as prefeituras e os governos estaduais ficarão responsáveis por eventuais mudanças nos seus sistemas previdenciários.  

Para Temer, a medida favorece o princípio federativo, ao conceder autonomia aos estados para que definam as regras para a reforma. Ele fez o anúncio acompanhado dos ministros da Fazenda, Henrique Meirelles; da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco; da Secretaria de Governo, Antonio Imbassahy; do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e líderes partidários.

"Vários estados já providenciaram sua reformulação previdenciária. Seria uma relativa invasão de competência que não queremos levar adiante, disciplinando a Previdência. Por isso, funcionários estaduais dependerão da manifestação de seus governos", afirmou o presidente da República.

A proposta é que os governos estaduais e prefeituras elaborem a própria legislação previdenciária. De acordo com Temer, a mudança foi debatida com parlamentares e lideranças da Câmara e do Senado Federal. O presidente ainda ressaltou que a reforma é essencial para a retomada do crescimento do País.

"Reitero a importância fundamental da reforma da Previdência para caminharmos no sentido do crescimento econômico e da formulação o de novos empregos". A mudança será comunicada nesta quarta-feira (22) à comissão especial na Câmara dos Deputados, em que a proposta que altera a Previdência Social é debatida.

Fonte: Portal Planalto