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Temer: advogados públicos são essenciais para a preservação da Justiça

Governo

Presidente da República gravou mensagem para marcar a data em que se celebra a atuação dos profissionais. Em 2016, AGU economizou R$ 65 bilhões ao Estado brasileiro
por Portal Planalto publicado: 07/03/2017 11h13 última modificação: 07/03/2017 11h24
Reprodução/Secom/PR Temer já exerceu a função de procurador e procurador-geral do Estado de São Paulo

Temer já exerceu a função de procurador e procurador-geral do Estado de São Paulo

Na data em que é comemorada o Dia Nacional da Advocacia Pública, o presidente da República, Michel Temer, destacou o papel dos profissionais na preservação da Justiça. Em mensagem divulgada nesta terça-feira (7), Temer também ressaltou a importância da Advocacia-Geral da União para a União e para o poder público.

Ao parabenizar os colegas pela data – procurador de carreira, Temer chegou a exercer a função de procurador-geral do Estado de São Paulo  o presidente da República classificou como “relevantíssimo” o trabalho dos advogados públicos. “O advogado público é indispensável à administração da Justiça e à preservação da legalidade”, disse Temer.

“Eu próprio, como presidente hoje da República, eu vejo na doutora Grace [Mendonça, ministra-chefe da AGU] e no trabalho dos colegas que estão na atividade o quanto nós da União, o quanto nós, do poder público, devemos à advocacia pública”, afirmou. O presidente encerrou a mensagem com “votos de trabalho sempre persistente, consciente e extremamente técnico” a todos os profissionais.

A data é uma homenagem ao dia 7 de março de 1609, quando foi criado o cargo de procurador dos feitos da Coroa, da Fazenda e do Fisco, na época do Brasil Colônia. Foi a partir dessa função que se criaram os cargos das carreiras da Advocacia-Geral da União (advogados da União, procuradores federais, procuradores da Fazenda e procuradores do Banco Central) e das procuradorias-gerais dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

Atuação

Somente em 2016, por exemplo, a AGU foi responsável por economizar, evitando despesas com decisões judiciais desfavoráveis, e arrecadar, por meio de ressarcimentos aos cofres públicos, R$ 65 bilhões.

Atualmente, a AGU tem mais de 12 mil advogados públicos e servidores e está presente em mais de mil unidades espalhadas pelas 27 unidades da federação. Basicamente, os profissionais da instituição atuam de duas formas: representando judicialmente os três poderes da União (Executivo, Legislativo e Judiciário) e prestando assessoria jurídica para os gestores públicos.

Essas atividades beneficiam não só o Estado brasileiro, mas toda a sociedade, pois a AGU atua em áreas como educação, concursos públicos, servidores públicos, orçamento público, infraestrutura, Previdência Social, combate à corrupção e meio ambiente, entre muitos outros.

Quando alguém tenta obter um benefício indevido do INSS, por exemplo, são os advogados públicos que atuam para evitar que a Previdência Social seja fraudada. Quando algum prefeito recebe recursos federais para construir escolas e postos de saúde e é comprovado que os mesmos foram desviados, são os advogados públicos que cobram do gestor, na Justiça, a devolução do valor.

Conhecimento técnico

Para ser advogado público é preciso ter amplo conhecimento da Constituição, das leis e da própria administração pública, além de um compromisso irrestrito com o interesse público, com a ética e com o Estado democrático de Direito. Também é preciso ser um profissional preparado, atualizado e zeloso para lidar com processos que muitas vezes afetam as vidas de milhões de pessoas.

Fonte: Portal Planalto, com informações da AGU