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Novo marco regulatório vai modernizar comunicações, diz Temer

Comunicações

Medida irá agilizar processos de renovação de concessões e modernizar as comunicações
por Portal Planalto publicado: 28/03/2017 17h30 última modificação: 28/03/2017 17h36
Foto: Marcos Corrêa/PR Segundo Temer, imprensa "não tem que privilegiar ou não privilegiar, tem que retratar adequadamente os fatos"

Segundo Temer, imprensa "não tem que privilegiar ou não privilegiar, tem que retratar adequadamente os fatos"

Ao sancionar na íntegra o Novo Marco Regulatório da Radiodifusão, o presidente da República, Michel Temer, destacou que a legislação provocará a modernização do setor de comunicações no Brasil. Reduzindo a burocracia no Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), a proposta torna mais ágil a renovação de concessões públicas.

Com o marco regulatório, as emissoras poderão continuar funcionando com licença provisória antes da decisão sobre o pedido de renovação. O governo federal outorga e renova as concessões de radiodifusão, que duram dez anos para as rádios e 15 anos para as TVs.

De acordo com o texto, as entidades deverão solicitar a renovação durante os 12 anteriores ao fim do prazo de outorga. Além disso, pedidos transferência direta de concessão  quando a emissora muda de controle  agora podem ser analisados e aprovados mesmo se a renovação ainda estiver tramitando.

“As pessoas têm um apego muito grande à burocracia, às coisas paralisantes da administração pública. Então, é preciso muita ousadia, é preciso muita coragem”, afirmou Temer. “Não fôssemos corajosos e estivéssemos interessados apenas em medidas populistas. [...] O que nós estamos fazendo são medidas populares para serem reconhecidas ali adiante”, emendou.

O ministro do MCTIC, Gilberto Kassab, ressaltou que o governo está trazendo, frequentemente, reformas e inovações para o País, e que Temer está “envolvido e obstinado”, à frente de uma administração moderna. “Quando [o presidente Temer] assumiu o comando do País, deixou claro que queria que o governo se responsabilizasse pelas reformas, com ousadia”, disse.

Liberdade

No discurso após a sanção da proposta, o presidente da República lembrou do alcance dos veículos de imprensa, em especial as emissoras de rádio. E defendeu a importância da comunicação e de uma imprensa livre para a continuidade da democracia no País.

“Embora esteja comemorando este momento, que é um momento de reforço da imprensa livre, de reforço da comunicação, eu estou fazendo um apelo: o apelo para que a realidade dos fatos seja convenientemente divulgada. E especialmente quando erros ou equívocos se verificarem, que esses equívocos sejam denunciados”, comentou.

Fonte: Portal Planalto