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Relator da reforma trabalhista promete parecer para início de maio

Legislação trabalhista

Plano de trabalho elaborado estabelece 11 audiências públicas para a discussão da proposta enviada pelo governo em dezembro passado
por Portal Planalto publicado: 14/02/2017 20h18 última modificação: 14/02/2017 20h18

O relator da reforma trabalhista, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), pretende apresentar até 4 de maio seu parecer na comissão especial que debate o projeto na Câmara dos Deputados. Ele anunciou a data nesta terça-feira (14), durante reunião do colegiado.

Marinho apresentou o cronograma de trabalho em que sugere 11 audiências públicas. A primeira ocorre na quinta-feira (16) para ouvir o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, e o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra Filho.

A previsão é de que sejam ouvidos, ao longo das audiências, representantes de entidades sindicais, associações de classe e do Ministério Público do Trabalho (MPT), entre outros. Parte dos parlamentares classificou a reforma como necessária para agilizar as negociações trabalhistas e diminuir o peso da burocracia.

Apoio parlamentar

O deputado Fábio Garcia (PSB-MT) disse apoiar a necessidade de modernizar as leis, que são da década de 70. “Nossa obrigação é rever as relações [de trabalho] para estimular o emprego, para que as empresas possam empregar e ajudar na recuperação econômica”, argumentou.

Também em defesa da reforma, o deputado Vitor Lippi (PSDB-SP) afirmou que a proposta vai reduzir o volume de ações trabalhistas na Justiça brasileira, que ele estima ser 40 vezes maior do que nos países desenvolvidos. De acordo com Lippi, as ações trabalhistas crescem 20% ao ano. “Isso faz com que o custo do Brasil seja mais alto", criticou.

Fonte: Portal Planalto, com informações da Agência Câmara