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Temer lança programa que reduz burocracia e amplia crédito para pequenas empresas

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Programa Empreender Mais Simples apoiará gestão das empresas e disponibilizará R$ 8,2 bilhões de crédito para empreendedores
por Portal Planalto publicado: 18/01/2017 10h47 última modificação: 18/01/2017 10h49
Arquivo/EBC Um total de R$ 8,2 bilhões será disponibilizado para atender cerca de 40 mil empresas em dois anos

Um total de R$ 8,2 bilhões será disponibilizado para atender cerca de 40 mil empresas em dois anos

O presidente Michel Temer participa, nesta quarta-feira (18), do lançamento do “Empreender Mais Simples – menos burocracia, mais crédito”.

Fruto de parceria do governo federal, envolvendo o Banco do Brasil e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), o programa tem como objetivo reduzir a burocracia e orientar o acesso a crédito aos empresários de pequenos negócios. 

Um total de R$ 8,2 bilhões será disponibilizado para atender cerca de 40 mil empresas em dois anos. Deste total, R$ 1,2 bilhão por meio da linha Proger Urbano Capital de Giro, com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), e R$ 7 bilhões da linha BNDES Capital de Giro Progeren.

A parceria prevê soluções de financiamentos por parte do Banco do Brasil, com orientação e acompanhamento, antes e depois da concessão de crédito, por consultores do Sebrae, para uso consciente dos recursos e melhoria da gestão financeira das empresas com redução de riscos de inadimplência.

Também serão investidos R$ 200 milhões no desenvolvimento e melhoria de dez sistemas que irão diminuir a complexidade e o tempo gasto no cumprimento das obrigações tributárias, previdenciárias, trabalhistas e de formalização.

Entre os sistemas que serão desenvolvidos está o e-Social voltado para empresas. Nesse portal, os empreendedores poderão cumprir de forma unificada suas obrigações trabalhistas e previdenciárias. Com isso, serão eliminadas 13 obrigações acessórias e será possível incluir o recolhimento das contribuições à Previdência retidas dos empregados e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) na mesa guia do Simples Nacional.

O investimento permitirá também a ampliação e a implementação em todo o Brasil da Redesimples, que reduz a burocracia e o tempo de abertura das empresas. Também será aplicado na melhoria do Portal do Empreendedor, que possibilita a formalização imediata dos Microempreendedores Individuais (MEI); e na criação de sistemas que emitam documentos fiscais eletrônicos e executem restituições, parcelamentos e pagamentos do Simples.

Fonte: Portal Planalto, com informações do Sebrae