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Notícia

Plano Nacional de Segurança Pública vai racionalizar sistema penitenciário

Proteção e segurança

Proposta do governo está baseada em três eixos. Entre eles, a melhora das condições dos presídios brasileiros, redução de homicídios e maior rigor contra crimes transnacionais
por Portal Planalto publicado: 04/01/2017 15h57 última modificação: 05/01/2017 14h07

Em fase final de elaboração pelo governo federal, o Plano Nacional de Segurança Pública terá três eixos principais: redução de homicídios e da violência contra a mulher, racionalização do sistema penitenciário e maior rigor contra crimes transnacionais.

O objetivo do Plano Nacional é ainda trabalhar de forma integrada com todos as esferas do poder público, não apenas entre Executivo, Legislativo e Judiciário. O governo federal terá uma maior integração com os estados e municípios para melhorar o nível de segurança no País.

Uma das prioridades do governo Michel Temer, o plano tratará também do sistema penitenciário. A ideia é que crimes mais violentos tenham punições maiores, enquanto os mais leves, penas menores ou alternativas.  

Além disso, o controle das fronteiras também deve ser parte importante desse plano. Crimes transnacionais, como tráfico de drogas, de pessoas e de armas, serão combatidos com mais rigor. Com uso de programas e grupos de inteligência, as fronteiras passaram a ser melhor vigiadas.

Segurança nas fronteiras

O Ministério das Relações Exteriores buscará acordos e a colaboração com países vizinhos para combater crimes nas fronteiras e para ajudar a impedir a circulação de drogas e armas na América do Sul.

Antes mesmo desse plano ser lançado, no entanto, o governo tem tomado medidas para melhorar a segurança no País. No fim do ano passado, o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) repassou R$ 1,2 bilhão para os estados. Dessa forma, eles poderão melhorar as condições dos seus sistemas prisionais.

Em uma outra frente de ação, um decreto do governo permitiu que armas apreendidas em operações policiais sejam usadas pelas forças de segurança. Até então, os armamentos eram destruídos.

Fonte: Portal Planalto, com informações do Ministério da Justiça e Cidadania