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Temer: reforma da Previdência respeita direitos adquiridos

Previdência

Presidente afirmou, durante visita ao Nordeste, que as mudanças nas regras de aposentadoria são um dos pontos principais para garantir o equilíbrio de contas no País
por Portal Planalto publicado: 09/12/2016 12h49 última modificação: 09/12/2016 21h16
Foto: Beto Barata/PR Presidente acompanhou as obras da reforma da barragem de Jucazinho, em Pernambuco

Presidente acompanhou as obras da reforma da barragem de Jucazinho, em Pernambuco

O presidente da República, Michel Temer, afirmou, nesta sexta-feira (9), que a proposta de reforma da Previdência apresentada pelo governo respeita os direitos adquiridos da população. Em discurso durante a visita à barragem de Jucazinho, em Pernambuco, ele reforçou que as mudanças no sistema de aposentadorias é um dos pontos principais para o País atingir o equilíbrio econômico.

Na terça-feira (6), o governo enviou ao Congresso Nacional a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016. Pelo texto apresentado, que poderá ser votado na próxima semana na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, fica estabelecido uma idade mínima de 65 anos para homens e mulheres se aposentarem. É preciso também ter pelo menos 25 anos de contribuição.

“Eu vejo muitas inverdades relativas à Previdência Social, dizendo que nós vamos tirar todos os direitos etc. Eu já disse, repito aqui, que aqueles direitos já consolidados, chamado direito adquirido, jamais terão nenhuma alteração”, afirmou. Por ser uma alteração na Constituição, a proposta precisa passar por dois turnos de votações nas duas Casas do Congresso.

Além de respeitar os direitos adquiridos, a PEC 287 também prevê uma regra de transição. Os homens com mais de 50 anos e as mulheres acima de 45 anos entrarão em uma regra de transição, com a aplicação de um pedágio de 50% sobre o tempo de contribuição que falta, com base na regra antiga. “Nós tomaremos cuidado com aqueles que já estão no governo”, completou.

Em Fortaleza, após participar da assinatura de termo de compromisso para liberação de verbas para o combate à seca e entrega de títulos de regularização fundiária a agricultores do estado, Temer voltou ao assunto. "Nós temos que pensar nos jovens de amanhã que irão aposentar-se depois de amanhã", disse.

Economia

Durante o seu discurso, Temer lembrou que o governo conseguiu a aprovação do teto dos gastos públicos, "cortando na própria carne". Mesmo antes da aprovação final pelo Congresso, prevista para a próxima semana, o Executivo enviou o Orçamento de 2017 já respeitando as regras de correção pela inflação. “Em face da situação que nós apanhamos o País, se continuarmos num ritmo de gastos excessivos, o País não resiste mais cinco, seis, dez anos e quebra. Essa é a realidade”, disse.

Medidas como a reforma da Previdência e a PEC do teto de gastos, acrescentou Temer, são fundamentais para o País voltar a crescer. No discurso, o presidente ressaltou as responsabilidades do seu governo, a fiscal e a social. “Quando falamos em reformar, falamos em reformar para crescer. Nós sabemos que temos duas responsabilidades, a fiscal, com teto dos gastos e reforma, e responsabilidade social, referente ao Bolsa Família, Minha Casa Minha Vida, Cartão Reforma, Fies”, afirmou.

 

Fonte: Portal Planalto