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Temer alerta para necessidade da reforma da Previdência

Previdência

Presidente da República agradeceu aos senadores pela aprovação da PEC do teto de gastos, que deve ser promulgada na quinta-feira (15)
por Portal Planalto publicado: 13/12/2016 17h10 última modificação: 14/12/2016 11h31
Foto: Marcos Corrêa/PR Presidente Michel Temer discursa durante lançamento do Programa de Renovação da Frota de Ônibus do Sistema de Transporte Público do Brasil

Presidente Michel Temer discursa durante lançamento do Programa de Renovação da Frota de Ônibus do Sistema de Transporte Público do Brasil

O presidente da República, Michel Temer, alertou nesta terça-feira (13) para a necessidade de aprovação da reforma da Previdência. Enviada ao Congresso Nacional na semana passada, a proposta de emenda à Constituição pode ter a admissibilidade votada amanhã (14) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados.

Para o presidente, a reforma da Previdência vai contribuir para que o Brasil não passe pela mesma situação enfrentada por países como a Grécia e Portugal. No caso do país balcânico, as despesas com inativos chegaram a um ponto que o Estado não conseguia mais arcar com os pagamentos de aposentadorias. Os portugueses trilharam caminho similar.

"Quando fazemos a reforma da Previdência Social, nós estamos fazendo pensando nas gerações futuras. E mais do que nas gerações futuras, naqueles que hoje estão aposentados porque, para dizer mais uma trivialidade, nós não podemos ficar como aconteceu na Grécia, em que as pessoas vão bater às portas do poder público e não encontram pagamento", afirmou.

Teto de gastos

Durante anúncio de R$ 3 bilhões para a modernização da frota de transporte público no Brasil, Temer ainda agradeceu aos senadores pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição que limita os gastos públicos por 20 anos, "que visa tirar o País da recessão".

O Senado Federal aprovou hoje, por 53 votos a favor e 16 contra, o segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece um teto para os gastos públicos. A medida deve ser promulgada pelo Congresso Nacional em sessão solene na quinta-feira (15), às 9h.

Quando a emenda entrar em vigor, as despesas da União só poderão crescer até o limite da inflação do ano imediatamente anterior. Ou seja, caso a inflação de 2016 seja de 7%, esse será o limite para o aumento de gastos públicos no ano seguinte, em 2017.

A medida tem validade de 20 anos e permite que sempre que houver necessidade de se aumentar uma rubrica orçamentária, por exemplo, com educação ou saúde, será necessário cortar despesas em outra área – como pessoal ou custeio da máquina administrativa.

Fonte: Portal Planalto