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Senado aprova PEC do teto de gastos em segundo turno

Equilíbrio de contas

Com o encerramento da apreciação da proposta pelos senadores, emenda à Constituição deve ser promulgada pelo Congresso Nacional na quinta-feira (15)
por Portal Planalto publicado: 13/12/2016 14h21 última modificação: 14/12/2016 11h00
Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado Senadores encerraram a apreciação da PEC do teto de gastos

Senadores encerraram a apreciação da PEC do teto de gastos

O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (13), por 53 votos a favor e 16 contra, o segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece um teto para os gastos públicos. Com o encerramento da votação, a medida deve ser promulgada pelo Congresso Nacional em sessão solene na quinta-feira (15), às 9h.

Com a emenda em vigor, será possível reverter a trajetória de alta para o déficit primário (receitas menos despesas orçamentárias), que, este ano, baterá em R$ 169 bilhões. Agora, as despesas da União só poderão crescer até o limite da inflação do ano imediatamente anterior. Ou seja, caso a inflação de 2016 seja de 7%, esse será o limite para o aumento de gastos públicos no ano seguinte, em 2017.

A mudança na Constituição permite que, sempre que houver necessidade de se aumentar uma rubrica orçamentária, por exemplo, com educação ou saúde, será necessário cortar despesas em outra área – como pessoal ou custeio da máquina administrativa. A medida tem validade de 20 anos.

Quorum

Em três votações, o plenário do Senado manteve a íntegra da medida. Primeiro foi aprovado o texto base. Depois, na sequência, a base aliada derrubou dois destaques apresentados que modificariam o mérito da PEC. 

Por ser uma medida que altera a Constituição Federal, eram necessários 49 votos favoráveis dos 81 senadores para que a proposta fosse referendada pelo Congresso Nacional, após ser aprovada pela Câmara e em 1º turno no Senado, por 61 votos a 14. Com a conclusão da votação dos destaques, o texto seguirá para a promulgação do Congresso.

Entenda PEC dos gastos

Fonte: Portal Planalto