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Produtores rurais podem renegociar dívidas com desconto

Empréstimos

Michel Temer assinou nesta sexta-feira (9) decreto que contempla produtores rurais do Norte, Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo
por Portal Planalto publicado: 09/12/2016 17h30 última modificação: 17/03/2017 17h53
Antonio Basílio/Prefeitura de S. J. dos Campos São contemplados financiamentos com recursos dos fundos constitucionais do Norte e do Nordeste

São contemplados financiamentos com recursos dos fundos constitucionais do Norte e do Nordeste

O presidente da República, Michel Temer, assinou nesta sexta-feira (9) um decreto que regulamenta a renegociação de dívidas com produtores rurais do Norte e do Nordeste. A medida prevê descontos de até 95% para quem quiser quitar o débito em financiamentos de menor valor.

Além de produtores do Norte e do Nordeste, também fazem parte do pacote produtores rurais do norte de Minas Gerais e norte do Espírito Santo, na área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).

Só no Banco do Nordeste, a medida deve beneficiar 703 mil produtores rurais que enfrentam cinco anos de seca na região. No Norte do País, são cerca de 211 mil operações de crédito contempladas.

Instituições

A regulamentação da Lei 13.340/2016 permite o início imediato da renegociação de operações de crédito rural contraídas até 31 de dezembro de 2011.

São contemplados financiamentos com recursos dos fundos constitucionais do Norte e do Nordeste, por meio do Banco da Amazônia e Banco do Nordeste.

Descontos

O maior percentual de desconto – 95% - vale para a quitação empréstimos no limite de R$ 15 mil contratados até 31 de dezembro de 2006 em regiões do semiárido e no norte do Espírito Santo e de Minas Gerais, do Vale do Jequitinhonha e do Vale do Mucuri.

Nas demais áreas de atuação da Sudene e da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) o percentual é de 85%. Esta é a primeira vez que a região Norte é beneficiada com renegociação de dívidas com desconto.

As condições de repactuação das dívidas variam de acordo com o valor e com o período da contratação dos empréstimos.

Fonte: Portal Planalto, com informações do Ministério da Integração